Vargem Alegre é pioneira em Regularização Fundiária

VARGEM ALEGRE – O município de Vargem Alegre está adotando uma solução pioneira para garantir a entrega de escrituras lavradas e registradas em cartório para os proprietários de imóveis urbanos. O processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-s), modalidade que será adotada em Vargem Alegre, seguirá os procedimentos previstos na Lei 13.465, de 2017, e foi apresentado a vereadores, comerciantes e líderes comunitários em reunião realizada na sede da Prefeitura Municipal, no dia 20 de julho, com a participação de cerca de 50 pessoas.

A nova lei permite que a REURB-s seja realizada em Vargem Alegre porque o terreno da cidade é de propriedade pública, permitindo que a própria Prefeitura faça a emissão dos títulos de propriedade. Para financiar o processo de regularização o município utilizará a cobrança de preço público.

O prefeito Neudmar Ferreira Campos, o ‘Mário’, explicou como a irregularidade urbana é um entrave para o desenvolvimento econômico e urbanístico do município, e justificou a adoção do gênero preço público como uma oportunidade única para garantir a segurança jurídica e a valorização dos imóveis urbanos de Vargem Alegre. Os moradores pagarão à Prefeitura um valor de R$ 4,00 por metro quadrado de área regularizada, podendo dividir o valor total em até 12 prestações mensais.

“Estamos tentando resolver esse problema desde o nosso mandato anterior. Buscamos recursos em todas as esferas, estadual e federal, e percebemos que para a regularização urbana praticamente não há linhas de financiamento disponíveis. Não podemos ficar esperando para sempre, a Prefeitura está tomando à frente, criando todas as facilidades e estabelecendo um valor de preço público totalmente acessível para todos os moradores a fim de permitir que todos possam ter acesso às escrituras dos seus imóveis”, detalhou o prefeito.

TRABALHO TÉCNICO

Os aspectos técnicos do Projeto de Regularização Fundiária foram explicados pela arquiteta Jacqueline Ivone Rosas, diretora de projetos da NMC Projetos e Consultoria, empresa que venceu a licitação para a execução das etapas do empreendimento para a Prefeitura. Segundo ela, a posse da escritura do imóvel lavrada e registrada em cartório garante uma significativa valorização da propriedade, a possibilidade de aquisição de financiamentos bancários pelo proprietário ao utilizar o imóvel como garantia e a segurança jurídica para os herdeiros durante os processos de inventário.

A arquiteta salientou que o processo de regularização é de caráter complexo, exigindo conhecimentos multidisciplinares de arquitetura e urbanismo, advocacia, legislação ambiental e mobilização social, além do envolvimento e interesse da Prefeitura Municipal, do Cartório de Registro de Imóveis e da própria população a ser beneficiada.

“Aqui em Vargem Alegre temos todas as condições para assegurar o sucesso do projeto. Temos a iniciativa corajosa e inovadora do Prefeito Mário e, por consequência, o envolvimento total da Prefeitura; temos o apoio do Cartório e, conforme vimos nessa reunião, a participação e o entendimento dos principais líderes da comunidade, como os vereadores e formadores de opinião”, arrematou Jacqueline Rosas.

A comerciante Marilene Teodoro de Souza Machado confirmou a aceitação ao projeto, que caracterizou como uma “excelente ideia”. Segundo ela, insistir em não regularizar os imóveis “significa perder dinheiro, pois a cidade deixa de crescer com isso; além disso, o preço para a regularização é acessível para todos e ainda tem facilidades de pagamento”.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardo do Amaral Franco, também ficou convencido da importância do projeto. “É algo muito importante para toda a população e para o município. Temos que nos empenhar para criar as condições para começarmos esse trabalho”, concluiu. Uma das condições para o início do projeto de Regularização Fundiária é a adesão de pelo menos 50% da população urbana do município.

PROJETO TEM VÁRIAS ETAPAS

As ações iniciais do projeto incluem o levantamento topográfico altimétrico para elaboração da planta cadastral, que conterá as medidas exatas de todos os elementos da área urbana, como lotes, praças, vias públicas etc. Esse levantamento será realizado por meio de fotografia aérea, registrada por meio de um drone, nos dias 2, 3 e 4 de agosto.

Para elaborar a planta final do parcelamento do terreno, que será aprovada pela Prefeitura, é necessário ainda a realização de diagnósticos jurídico, urbanístico, ambiental e social. Após a aprovação do município, o parcelamento será enviado ao Cartório para registro da matrícula, dando as condições, por fim, para que sejam lavradas as escrituras particulares de cada lote, que serão entregues aos proprietários. Todo o processo pode durar vários meses, mesmo considerando o apoio integral da Prefeitura e do Cartório, que são parceiros essenciais para a execução do projeto.