Ação de reintegração de posse em Sapucaia

Imóvel construído há sete anos precisou ser desocupado, após Justiça reconhecer que terreno é da prefeitura

CARATINGA- A Justiça deu cumprimento na manhã desta terça-feira (18), a uma Ação de reintegração do município de Caratinga na posse de um imóvel, situado à Rua Geraldo Lopes da Costa, distrito de Sapucaia.

Conforme o processo, do qual o DIÁRIO teve acesso, no dia 24 de março de 2014 a obra foi embargada em razão da “inexistência de alvará para construção, tendo o requerido prosseguido com a construção”. E que os documentos demonstram que a área é de domínio do município, tratando-se de área pública. Com a decisão final, sete anos depois, o imóvel precisou ser desocupado imediatamente.

A AÇÃO

A reportagem acompanhou toda ação, desde a chegada do oficial de Justiça com apoio da Polícia Militar e uma equipe da prefeitura de Caratinga, com um caminhão caçamba para retirada dos pertences do morador do imóvel. Por volta de 9h, eles comunicaram a Marlene Marques sobre a necessidade de cumprimento da decisão judicial. Ela é mãe de Michel Marques Dornelas, morador do imóvel alvo da ação judicial e estava trabalhando.

Após o diálogo com Marlene, a dona de casa abriu o imóvel para ser desocupado, mas, fez questão de ajudar na retirada dos pertences do filho e pediu que eles fossem acomodados em um cômodo de sua casa, que fica ao lado, no mesmo terreno.

Jonatas Souza, oficial de Justiça conversou com a reportagem e explicou que a ação teve início em 2014 e, de lá para cá os réus foram citados, intimados e devidamente notificados. “Ao longo dos anos ambos tiveram oportunidade de recorrer, procurar um advogado, os meios para se defender. Mas, hoje, estamos aqui para cumprir a determinação judicial, a ação de reintegração de posse, vamos restabelecer o imóvel que pertence ao município e, então, assim que for desocupado o município pode fazer o que bem entender com este imóvel. Até então estava como uma invasão”.

Jonatas frisou ainda sobre a demora para determinação de desocupação e que, a princípio, não há ordem de demolição. “Infelizmente, demorou muito tempo, porque o judiciário tem muito a fazer, tudo praticamente deságua no judiciário. A morosidade ocorre devido ao enorme número de casos. A reintegração de posse dá posse ao autor fazer o que bem entender. Se o município entender que deve derrubar o imóvel, vai derrubar. Mas, a princípio está sendo só desocupado, após dar a posse ao município as chaves serão entregues ao procurador”.

“ELE NÃO TEM OUTRO LUGAR PARA IR”

Marlene relatou à reportagem como deu entrada no terreno e disse que também teme que no futuro sua casa também precise ser desocupada. “Na vez que eu entrei aqui até o João Angola falou que isso aqui era terreno da igreja, que não ia dar em nada. Eu estava até tentando as casinhas, mas, nunca saiu pra mim, eu pagava mais de 300 reais de aluguel, tenho problema de saúde, então decidi entrar. Construí essa casa com ajuda da família, não temos com sair, não temos condições de pagar aluguel”.

Ela ainda apresentou a Certidão de Número em nome de Michel Marques Dornelas, do imóvel localizado a Rua Geraldo Lopes da Costa, distrito de Sapucaia, numerado pelo setor de cadastro imobiliário da prefeitura, recebendo o n° 57. No entanto, o documento assinado em 30 de setembro de 2016, frisa que a Certidão de Numeração não implica em reconhecimento da propriedade do imóvel.

Ela ainda relatou que o filho não tem outra casa para morar. “Meu filho está trabalhando, panhando café. Moram ele, esposa e os três filhos dele. Ele não tem outro lugar para ir, não tem como pagar aluguel, com essa pandemia acabou de bagunçar. Ele está desempregado, faz ‘bico’. Como ele vai fazer com as crianças? Eu vou retirar tudo, não precisa eles colocarem a mão em nada, eu tiro com minha própria mão”.

Vereador afirma que outras famílias foram intimadas

O vereador Ricardo Angola também acompanhou a ação e destacou que outras famílias também correm o risco de deixar as casas em que estão morando. “É um dia muito triste pra nós, que viemos lutando tentando regularizar essa área. São 11 famílias que já receberam essa intimação e, infelizmente, já tem um despejo. É um pai de família, tem três meninos pequenos para tratar, onde eles vão morar? Vim pedir um apelo às autoridades, aos órgãos públicos, não é uma área de risco, muitas casas já têm a certidão de número, água, luz. Vamos deixar essa família ficar aqui, são pais de famílias, pessoas que têm crianças pequenas em casa. Como representante do lugar estou junto com eles, mas, infelizmente, não depende da gente”.

Angola ainda disse que aguarda um representante da Secretaria de Desenvolvimento Social para fazer uma visita de casa em casa, e mostrar a “verdadeira situação”. “Tem famílias já há a 7, 10 anos morando aqui. Por que deixou fazer? Já que fez, vamos tentar regularizar essa área”.

Na tarde de hoje, o imóvel foi lacrado.