Margareth Maciel de Almeida Santos
Doutora em Sociologia Política (IUPERJ)
Membro do Instituto Nacional dos Advogados do Brasil (IAB-RJ)
Comemorar sem comemorar!
Neste dia internacional da mulher, 08 de março de 2024, gostaria de questionar: – É normal uma mulher ser agredida dentro da própria casa? A agressão perante a família é uma conduta natural?
A cada hora, 26 mulheres sofrem agressão física em nosso país nos revela o site senado.legl.br.
Lesão corporal dolosa é a agressão que coloca em risco a vida da vítima, e registros deste tipo aumentaram no ano passado. É o que aponta o relatório do 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública em 2022, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Chamadas ao 190, casos de violência doméstica e ameaças também constam no estudo, que consolida dados do setor de segurança pública no Brasil em 2021.
A pesquisa realizada em 2023 entre o DATASENADO e o OBSERVATÓRIO DA MULHER, trata-se da “série histórica mais antiga sobre a temática do país”.
Essa pesquisa foi criada em 2005 para dar subsídio ao Parlamento para a elaboração da Lei Maria da Penha e assim poder orientar quais medidas ainda deverão ser tomadas para o enfrentamento à violência contra as mulheres. A Lei Maria da Penha pode considerada como o ponto central para as questões de violência contra a mulher, como também a criação de políticas públicas cuja finalidade é a mulher violentada e a proteção do Estado. Esse tema deve ser discutido profundamente para que possa transformar essa realidade tão cruel, muitas vezes os homens matam mulheres por motivação da desigualdade de gênero.
Por outro lado, ao meu ver muitas coisas precisam serem revistas e aperfeiçoadas mesmo diante da Criação de várias Comissões.
Em primeiro lugar a criação de mais Delegacias Especializadas para o atendimento das mulheres é necessário já. Lugares onde não existem essas delegacias, deixam as mulheres mais vulneráveis por serem obrigadas a irem em Delegacias comuns. Não podemos nos esquecer que muitas mulheres, são vítimas de violência física e tratadas como objeto sexual, e consequentemente espancadas, estupradas, mortas, agredidas verbalmente impactando a infância ou adolescência de filhas e filhos ou mesmo a sociedade em geral.
Entre as Comissões criadas posso citar a Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Segurança Pública, os quais irei comentar o seu papel abaixo.
Comissão de direitos Humanos (CDH), em uma reunião que foi marcada para o dia 07 de março do corrente ano, um dia antes do Dia Internacional da Mulher, registra que a violência física é mais registrada entre as mulheres de menor renda (www12.senado.leg.br). Me ponho a questionar esse ponto da pesquisa, pois visitei o site papodecinema.com.br e vi depoimentos de diversas vítimas e sobreviventes, no documentário Mexeu com uma Mexeu com todas.
Está colocado em pauta uma discussão sobre o tema do abuso sexual, citando exemplos como a farmacêutica Maria da Penha, quem empresta seu nome à Lei Maria da Penha, a nadadora Joana Maranhão, a ex-modelo Luíza Brunet, a escritora Clara Averbuck e outras mulheres que constroem suas narrativas sobre episódios sofridos em relações conjugais. Veja o site papodecinema.com.br. Esses depoimentos me levam a pensar que ainda existem mulheres em todas as classes que sentem vergonha ou medo de se expor, e medo da retaliação dentro da própria família, obrigando-as a ficarem caladas sobre o que se passa em suas vidas.
Por mais absurdo que se possa parecer muitas mulheres ainda não conhecem as legislações em seu favor quando se trata de quaisquer tipos de agressões sejam elas físicas ou simbólicas.
Vejam bem, a Lei Maria da Penha, criada em 2005, e estamos em 2024, o DataSenado nos informa que 75% das brasileiras afirmam “ conhecer pouco” sobre a Lei Maria da Penha, dados levantados na reunião do dia 07 de março de 2024, audiência pública da Comissão de Direitos Humanos. Pode-se questionar assim sobre a classe das mulheres que estão entre os 75%. Serão apenas as mulheres de baixa renda?
Isso pode ser considerado alarmante já que muitas mulheres em geral, ficam fora da prevenção primária onde pode ser possível evitar que a violência aconteça. Campanhas de educação devem ser divulgadas com o intuito de parar essa perpetuação de violência, agressões, falta de respeito com nós mulheres de forma que possamos viver sem ter medo de viver.
Ainda o mesmo site nos informa sobre a Comissão de Segurança Pública (CSP) que aprovou o Projeto de Lei 2.605/2021 e amplia a aplicação do chamado Frida, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. Esse formulário deve ser aplicado à vítima doméstica e familiar, e o preenchimento é exclusivo da Polícia Civil. Assim se coleta informações tanto pela Polícia Civil e se não for possível pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário por ocasião do primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Tudo isso de forma sigilosa, para que essas mulheres não sofram crueldade e opressão, pois o histórico de violência será narrado pela própria mulher que sofreu a agressão.
O que podemos comemorar diante de um cenário tão perverso como é o da mulher violentada, é que as mulheres estão começando a falar, a revelar as violências, sejam elas até psicológicas, aquelas que baixam a nossa autoestima. O importante é que saiam de um relacionamento abusivo, seja casamento ou namoro, revendo os seus direitos por melhores condições de vida e de trabalho. Direitos esses que não constam apenas da Lei Maria da Penha mas também da nossa Carta maior, a nossa Constituição Federal de 1988.
As mulheres precisam ser mais solidárias uma com as outras, a soma do esforço para combater a violência é uma tarefa significante. Sozinhas podemos cair no relaxamento e contribuir para a perpetuação da desigualdade de gênero, que irá ser repassada de geração para geração.
Comemorar sem comemorar, mas comemorando o Dia Internacional da Mulher deixo aqui essas reflexões para que possamos estimular a todas as mulheres a conhecerem a Lei Maria da Penha e que fiquemos encarregadas imediatamente com a tarefa de contribuir para que a cada dia o número de mulheres agredidas sejam cada vez menores em nossa sociedade e no mundo.
A nossa tarefa pode ser até ultrapassada por nossas próprias forças, mas se nos lançarmos depressa nas mãos de Nossa Senhora, aquela que é bendita entre as mulheres por carregar Jesus em seu ventre, por meio do Espírito Santo, não iremos desistir. Tenho certeza de que, quando nos queixarmos amargamente sobre as nossas angústias, Ela as entregará a Jesus e teremos forças para ultrapassar barreiras e poderemos cantar em uma só voz: “ Mexeu com uma mexeu com todas”.