CARATINGA- A Prefeitura de Caratinga publicou decreto que estabelece data para pagamento da Taxa de Fiscalização, Localização, Instalação e Funcionamento dos Estabelecimentos, bem como do IPTU/TSU (Imposto Predial e Territorial Urbano/ Taxa de Serviços Urbanos).
O pagamento da Taxa de Fiscalização, Localização, Instalação e Funcionamento dos Estabelecimentos deve ser efetuado no dia 26 de fevereiro de 2021. O dia 15 de abril de 2021 foi definido para o pagamento do IPTU/TSU/2021 em cota única ou primeira parcela. Para pagamento em cota única na data prevista, será concedido o desconto de 15%.
O IPTU/TSU/2021 ainda poderá ser pago em até oito parcelas mensais e sucessivas, vencendo a primeira no dia 15 de abril de 2021, observando o valor mínimo de 10 UFPC’s (Unidade Fiscal Padrão de Caratinga).
UNIDADE FISCAL PADRÃO
A Unidade Fiscal Padrão de Caratinga (UFPC) foi reajustada de R$ 6,47 para R$ 6,75. O reajuste foi regulamentado pela Portaria/SEFAZ Nº 001/2021 de 4 de janeiro de 2021. Em relação ao ano passado, o valor aumentou 4,3%.
A U.F.P.C. tem como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que conta como unidade de coleta estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, concessionária de serviços públicos e domicílios; e é reajustada anualmente.
Esse reajuste reflete sobre o cálculo dos impostos e taxas municipais como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).