Demanda foi um pedido do Ministério Público para verificar a possibilidade de irregularidades
CARATINGA- O DIÁRIO teve acesso a um relatório de fiscalização operacional do Sistema de Esgotamento Sanitário de Caratinga, elaborado no último mês de junho pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).
A demanda foi um pedido do Ministério Público para verificar se há irregularidade no valor das tarifas cobradas pela Copasa, em relação ao esgoto dinâmico coletado e esgoto dinâmico coletado e tratado; além de possível venda casada dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
O sistema de esgotamento sanitário – SES de Caratinga é operado pela Copasa e compreende a coleta, tratamento e disposição final do efluente líquido e dos sólidos formados durante o tratamento. De acordo com a Copasa, o SES de Caratinga possui 78,85% de cobertura de rede coletora de esgotos e atende a aproximadamente 78,85% da população residente na sede municipal, através de 20.431 ligações ativas.
Segundo o banco de faturamento, o Sistema possui 7.706 ligações que possuem o serviço de esgoto dinâmico coletado (EDC) e 12.725 ligações que possuem serviço de esgoto dinâmico coletado e tratado (EDT). E ainda, há 1.995 ligações factíveis e 1.876 ligações potenciais. É importante esclarecer que as ligações factíveis são aquelas que os imóveis têm disponibilidade da rede coletora de esgotos, mas não estão conectados a ela. Ligações potenciais, por sua vez, são aquelas que não possuem infraestrutura de rede coletoras de esgotos.
A Copasa informou que encaminharia até o final de junho de 2020, uma Comunicação Externa com a relação dos imóveis factíveis para a Prefeitura, uma vez que o executivo tem o poder de fiscalizar e cobrar regularização dos imóveis identificados como factíveis.
Foi apurado em relação à cobertura da rede coletora de esgotos, que a avenida Olegário Maciel, e trechos da rua Coronel Antônio da Silva, avenida Catarina Cimini rua Coronel Pedro Martins, avenida João Caetano do Nascimento, avenida Moacir de Matos e rua Inácio Tomé não possuem rede coletoras de esgotos. Além dessas localidades, foi observado a existência de outras sem cobertura de rede coletoras de esgotos e também que parte expressiva dos esgotos coletados são lançados em corpos d’água do município. Não foram identificados interceptores na rede coletora de esgotos na área que abrange a bacia do Rio Caratinga, bacia do Córrego Sales.
De acordo com a Copasa, 88,58% dos esgotos coletados são tratados, porém, os dados do banco de faturamento referente a março de 2020 apontam que há 20.431 ligações ativas, sendo 12.725 ligações de esgoto dinâmico coletado e tratado, logo o índice de esgotos coletados e tratados é de 48,8% em relação a população total da sede do município, e 62% se considerado apenas os usuários cadastrados com o serviço de esgotamento sanitário.
O documento destaca que é importante que o prestador identifique as ligações irregulares (rede pluvial na rede coletora de esgotos e possíveis ligações não cadastradas) uma vez que a contribuição de esgotos que chegam até a estação de tratamento de esgotos é 25% superior ao volume esperado para o número ligações correspondentes.
A Copasa informou “que está executando obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Caratinga com a implantação de redes coletoras e ligações prediais de esgoto, interceptores, estações elevatórias, linha de recalque e ampliação da ETE, com previsão de conclusão para novembro de 2020”, e para isso “no Plano de Investimentos de 2020 está previsto o desembolso de R$ 6.800.000 para a conclusão do Sistema de Esgotamento Sanitário na sede municipal de Caratinga”.
COBRANÇA INDEVIDA
Em relação à denúncia da existência de cobrança indevida de tarifas de esgoto dinâmico coletado e esgoto dinâmico coletado e tratado em localidades onde esses serviços não são prestados, de acordo com a Copasa, o cadastro de rede está atualizado, bem como o cadastro comercial. Mas, a análise apresentou informações incompatíveis, podendo ocasionar cobranças indevidas.
São trechos de ruas em diferentes bairros do município, conforme os cadastros, que apresentam diferentes situações. No Bairro Esperança, imóveis que estão cadastrados com tarifas de esgoto dinâmico coletado e tratado, porém, esses imóveis estão localizados em trechos que não possuem rede coletora de esgotos
Em ruas dos bairros Santo Antônio, Santa Cruz, Dr. Eduardo, Nossa Senhora Aparecida, Centro, Rodoviários, Esplanada e Salatiel, alguns trechos de ruas nos quais não existem redes coletoras de esgotos e os imóveis estão cadastrados com tarifas de esgoto dinâmico coletado; além de imóveis que estão cadastrados com tarifas de esgoto dinâmico coletado e tratado.
Especificamente para os bairros Santa Cruz e Dr. Eduardo, trecho isolado da rede coletora de esgotos e os imóveis dessa área estão cadastrados com o serviço esgoto dinâmico tratado, mas, não há comprovação de que os esgotos coletados são encaminhados para estação de tratamento de esgotos.
Para vias dos bairros Dário Grossi e Zacarias, localidades sem rede coletoras de esgotos e imóveis cadastrados com tarifas de esgoto dinâmico tratado. Também há trecho isolado da rede coletora de esgotos no bairro Zacarias, no qual os imóveis estão cadastrados com o serviço, porém não há comprovação de que os esgotos coletados são encaminhados para estação de tratamento de esgotos.
Quanto aos esgotos que são coletados, mas não são tratados, de acordo com a Concessionária, há obras de ampliação do sistema de esgotamento com previsão de conclusão para novembro de 2020. Com a finalidade de avaliar as possíveis cobranças indevidas de tarifas de esgotos e responder os questionamentos do MP, foram analisadas as informações fornecidas pela Companhia e o banco de faturamento disponível na Gerência de Informações Econômicas da Arsae-MG.
Foi recomendado que a Copasa atualize e regularize o cadastro dos clientes de acordo com o serviço prestado. Além disso, ao final, foi apurada a existência de cobranças indevidas de tarifas de esgoto dinâmico tratado – EDT em logradouros que não possuem rede coletoras de esgotos e/ou apenas esgoto dinâmico coletado – EDC. “Nos logradouros onde os esgotos são apenas coletados, esses são lançados nos corpos d’água”, cita.
O relatório ainda analisa que a cobrança de EDC em logradouros onde existe a infraestrutura de rede coletoras de esgoto deve ser avaliada pela Copasa, uma vez que há imóveis que são tarifados, mas fazem esgotamento sanitário individual.
O processo será encaminhado para a Gerência de Fiscalização Econômica, que deverá apurar as inconsistências e providenciar as devoluções aos usuários. Quanto à venda casada não foi comprovada.