Quantidade e qualidade na aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda das escolas foram os eixos de discussão
CARATINGA- Alimentação de qualidade nas escolas e valorização da agricultura familiar local. Esses foram os principais assuntos abordados na primeira edição do Seminário Regional de Alimentação Escolar, promovido pela 6ª Superintendência Regional de Ensino de Caratinga (SRE), com apoio de parceiros como a Secretaria de Estado de Educação (SEE), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) e Secretaria de Agricultura.
O evento foi sediado no auditório da Escola Estadual José Augusto Ferreira e teve como público alvo os 89 diretores das escolas estaduais da região, os 24 municípios representados pelos secretários municipais de Educação, que pertencem à jurisdição de Caratinga e 50 produtores rurais. “Eles (produtores) levam legumes e verduras aos nossos alunos, que estão presentes na alimentação dos alunos através da agricultura familiar. Temos ainda a presença de uma equipe da Secretaria de Estado de Educação, que vai falar sobre a chamada pública e a importância das escolas realizarem de forma coletiva, para que o produtor rural tenha mais oportunidade de participar”, explicou a diretora da SRE, Landislene Gomes.
POLÍTICA NACIONAL
Conforme esclarece Adilson Rodrigues, diretor de Prestação de Contas da Secretaria de Estado de Educação, por lei, há a determinação de que pelo menos 30% dos recursos recebidos pelo poder público sejam aplicados para aquisição de alimentos junto aos agricultores familiares.
Para tanto, são divulgados editais de chamadas públicas por cada escola estadual/caixa escolar, para contratação de agricultores. “A Secretaria recebe recursos do governo federal para alimentação escolar. O papel é orientar os diretores das escolas como serão feitos os processos de chamada pública para aquisição desses produtos”.
A garantia do fluxo para o fornecimento da alimentação escolar se dá por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sob gerenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que realiza a transferência de recursos financeiros.
Os recursos financeiros recebidos na conta do PNAE são descentralizados mensalmente para cada escola estadual, por intermédio das chamadas Caixas Escolares. Ou seja, há todo o trâmite de repasse de recursos, processo de compras dos alimentos, licitação e chamada pública, execução dos cardápios, entre outras ações necessárias ao desenvolvimento do programa, como destaca a SEE.
DESENVOLVIMENTO LOCAL
Bruna Marques de Souza, nutricionista do quadro técnico de alimentação escolar da Superintendência de Caratinga ressaltou a importância de valorizar o homem do campo, junto à alimentação escolar. “Trabalhamos com cardápio amplo, feito e calculado de acordo com as necessidades nutricionais de cada fase escolar. Nosso objetivo é mostrar que nossa região é rica, onde conseguimos atender à demanda nutricional dentro da cartilha trabalhada pela Secretaria de Educação. Recebemos uma merenda de qualidade, uma região rica que temos condições de fornecer, como está sendo possível ver nos produtos que estão expostos aqui, todos adquiridos e doados pelos produtores”.
Dario Magno, coordenador estadual da Emater, elogiou a iniciativa do evento, por se tratar de um tema “da maior importância hoje”. “O Programa Nacional de Alimentação Escolar é a política pública mais antiga que existe no País, vem desde década de 40. E tem duas funções muito fortes que foram implementadas a partir de 2009 quando se criou a obrigação de parte do recurso que vem para alimentação escolar ser adquirido da agricultura familiar. Isso não é à toa, foi dentro de uma lógica de fornecer alimentação saudável, porque quem consegue fazer isso é a agricultura familiar, que tem todo o viés agroecológico. Leva essa alimentação aos alunos, dentro também de um olhar de segurança alimentar que sabemos que boa parte dos alunos das escolas públicas tem na alimentação escolar a sua primeira refeição, a mais importante”.
Ele ainda afirmou que quando se investe em agricultura familiar, se promove o desenvolvimento local. “Recursos que são levados à agricultura familiar ficam dentro do município, da região, e ali circulam. Isso leva a fortalecimento das ocupações produtivas, porque a agricultura familiar trabalha ele e a família, se gera espaço para jovens, principalmente mulheres com processo de agroindustrialização, ou seja, um recurso que é até pequeno dentro dos orçamentos públicos gera um efeito fantástico em termos de desenvolvimento local e segurança alimentar. São dois temas que estão na ordem do dia, um discutindo fome e o outro discutindo como alimentar”.
Para Fernando César, gerente regional da Emater, agricultura familiar da região é suficiente para atender à demanda das escolas. “O importante é termos uma organização, em relação à quantidade e qualidade dos produtos, principalmente com relação à produção programada. A regularidade de entrega dos produtos às escolas de todos esses programas institucionais como o PNAE, o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), que é uma compra antecipada de produtos da agricultura familiar, com doação simultânea para as escolas, filantropia, a gente tem esse desafio da produção programada e o acesso ao mercado. É difícil, requer investimentos, parcerias, união de forças e estamos aqui para isso, minimizarmos os impactos, gargalos destes programas e conseguirmos chegar num nivelamento em relação a todos os municípios participantes, oferecendo o que há de melhor para o agricultor familiar e para as escolas, com quantidade, qualidade e regularidade de entrega do produto”.