Levantamento apurou irregularidades na arrecadação de impostos em alguns municípios mineiros
CARATINGA– Caratinga é um dos 14 municípios que receberão uma auditoria em sua receita, com previsão de acontecer no mês de agosto. Na região Vale do Aço, outro município que receberá os trabalhos é Timóteo. De acordo com informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), são dois por região, sendo uma com a arrecadação fraca e outra com melhor resultado. A metodologia promete a comparação de dados entre cidades com o mesmo contexto regional, facilitando a troca de boas práticas.
Nesta auditoria, os técnicos do Tribunal irão avaliar, por exemplo, se as cidades possuem Código Tributário, Secretária de Finanças estruturada, se promovem concurso público para o cargo de auditor fiscal, se fazem o lançamento anual do Imposto Predial e Territorial Urbano e a forma de cobrança da dívida, em caso de não pagamento.
ARRECADAÇÃO
Um levantamento feito pelo TCE-MG apurou irregularidades na arrecadação de impostos em alguns municípios mineiros. O Tribunal encara essa ineficiência nas cobranças devido às “isenções e renúncias fiscais indevidas”, o que gera maior dependência de repasses provenientes dos governos estadual e federal.
Conforme apurado pelo TCE-MG, há munícipios com arrecadação zero de IPTU e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, considerando o ano de 2016. Além disso, em 568 dos 853 municípios, a receita proveniente de transferências da União e do estado correspondeu a mais de 80% do total arrecadado entre 2013 e 2016, de acordo com informações declaradas pelos próprios municípios. Para elaborar o diagnóstico, o Tribunal fez uma comparação entre o montante arrecadado por meio de tributos municipais com o valor transferido.
Por exemplo, há casos que a receita vinda de fora ultrapassa 90% do valor total arrecadado no período. Em relação ao período de 2016, 75 das 853 cidades mineiras arrecadaram menos de R$ 5 mil com o IPTU. Também no ano passado, a receita arrecadada com todos os impostos não ultrapassou 70% da estimada inicialmente em 114 do total de municípios mineiros.
Em Caratinga, de acordo com informações da Prefeitura, foram arrecadados R$ 6.468.199,84 com IPTU e R$ 2.180.329,94 com ITBI; ambos considerando o ano de 2016.
APÓS A AUDITORIA
Com a realização da auditoria, após o TCE-MG identificar os problemas encontrados, irá firmar Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com os prefeitos, para que façam as correções até 2020. Algumas metas serão definidas em prazo menor, com o acompanhamento de um técnico do tribunal. O descumprimento pode implicar em multa para o gestor e não para o município.
Ainda conforme o TCE, as informações também podem implicar na análise da prestação de contas anual do prefeito, definida na Constituição do Estado e na Lei Orgânica do Tribunal de Contas.
Municípios selecionados no projeto Auditoria de Receita:
Região do Caparaó: Ipanema e Lajinha
Região Central: Augusto de Lima e Santo Hipólito
Região Noroeste: Lagoa Formosa e Presidente Olegário
Região do Vale do Aço: Caratinga e Timóteo
Região Oeste: Carmópolis de Minas e Luz
Região do Médio e Baixo Jequitinhonha: Araçuaí e Novo Cruzeiro
Região Norte: Porteirinha e Salinas