Todas as placas serão verificadas entre os dias 19 e 21 de julho
DA REDAÇÃO- O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado – IPEM dá início no dia 19 de julho, ao cronograma de execução da verificação metrológica dos instrumentos “taxímetros”, instalados em táxis convencionais de Caratinga. Todas as placas serão verificadas até o dia 21, nos horários de 8h às 11h30 e de 13h30 às 17h.
O proprietário de veículo táxi que não apresentá-lo para verificação no prazo determinado será autuado, ficando sujeito às penalidades previstas nos artigos 1º, 5º, 8º e 9° da Lei n° 9.933, de 20 de dezembro de 1999 e, no que couber, na Resolução 08/2016 Conmetro (Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). A Guia de Recolhimento da União (GRU) poderá ser retirada no Ipem/MG e também no endereço www.servico.inmetro.rs.gov.br.
O proprietário de veículo táxi que não puder apresentá-lo no prazo estabelecido deverá justificar a sua impossibilidade. A justificativa deverá ser protocolizada nas Regionais do IPEM –MG, anexando prova cabal do impedimento alegado. Superado o impedimento indicado na justificativa definida, deve apresentar o veículo para a verificação, no prazo máximo de 24 horas. Somente serão aceitos para verificação os taxímetros com indicações em REAL (R$), de acordo com legislação metrológica vigente e em conformidade com os valores das tarifas em vigor, autorizada pela autoridade competente.