CARATINGA – Ficou aprovado o tombamento, realizado pelo Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Caratinga, do imóvel onde funciona o Fórum Desembargador Faria e Sousa, à Praça Getúlio Vargas, 40. A aprovação se deu nos termos dos pareceres e plantas constantes do processo, o qual será imediatamente inscrito no Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico – Livro I, a que se refere o artigo IV da lei 3106/2009. O decreto já está publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.
O imóvel é localizado à Praça Getúlio Vargas, 40 – Centro. A preocupação com o tombamento do imóvel se deu logo após o anúncio da construção da nova sede do Fórum, no Bairro Santa Zita. Caratinguenses ligados às causas do patrimônio cultural de Caratinga ficaram em alerta com a desocupação do espaço e o risco de depredação ou utilização indevida no futuro.
No dia 14 de agosto, o prefeito foi notificado oficialmente do tombamento do Fórum Desembargador Faria e Sousa pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Caratinga (Compac).
O tombamento provisório do Fórum foi aprovado pelo Compac, em reunião do dia 30 de julho, por seu valor histórico, arquitetônico e social. Ele poderia dar consentimento ao tombamento ou oferecer as razões de sua impugnação no prazo de 15 dias corridos a partir da notificação.
O documento elaborado pelo Conselho remete à época em que o jornal “O Município”, fez o pedido da construção de um novo Fórum para a cidade, prevendo não apenas transformações do espaço urbano, mas também culturais. “A população não estava satisfeita com a situação precária do Fórum existente, que estava situado em um prédio alugado pela Prefeitura”.
Além de remodelar a cidade implantando um novo Fórum que gerasse satisfação à população, atendendo todos os requisitos legais e compreendendo outros municípios à época, como exemplo, Bom Jesus do Galho; era preciso ainda criar um polo de movimentação da máquina judicial, encarregada de decidir o destino de diversos cidadãos.
JUSTIFICATIVA
Para o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Caratinga, o Fórum Desembargador Faria e Sousa tem extrema importância para a preservação da memória do Município. “Sua importância sociocultural é provada através de depoimentos, fotografias, notícias e avaliação técnica. O bem atende aos requisitos indispensáveis para a sua inclusão no acervo cultural. O bem pode não conter valor histórico para a União e nem para o Estado-membro, entretanto, representa inestimável valor histórico para o Município de Caratinga, onde ele se situa”.
Os membros do Conselho acreditam que o patrimônio histórico edificado necessita ser preservado e conservado na medida em que é exemplo documental de uma época, de um tipo de arquitetura, tecnologia construtiva, de um espaço de memória. “Significa dizer que, na preservação do patrimônio, conserva registros da vida de uma população para entender seu modo de viver, pensar, crer e produzir numa determinada época e lugar”.
Outra justificativa apontada pelos conselheiros é de que o prédio do Fórum Desembargador Faria e Sousa deixa marcas dos hábitos de uma época em que a forma de se organizar no trabalho, na política e na justiça era diversa da atual. “Os significados impressos no fórum, ressaltam os contrastes da cidade, e é por esta razão a necessidade de dignificar este patrimônio. Preservar pressupõe um ato do presente com olhos voltados para o futuro”.
Breve histórico do Fórum Desembargador Faria e Sousa
Inaugurado no dia 1° de janeiro de 1939, no estilo art déco, de linhas sóbrias e ao mesmo tempo majestoso, o prédio passou a constituir verdadeira alegria aos olhos de quem acompanhou a história do judiciário de Caratinga. A inauguração do prédio foi realizada com grandes festejos, sendo que, às 7h da manhã realizou-se uma Missa Campal celebrada por Sua Excia Rvdma. D. João Cavati, bispo de Diocese, à porta do edifício do Fórum.
O imóvel foi um dos primeiros grandes marcos de uma época de mudanças, dando início a uma ebulição cultural até então pouco familiar na cidade que, não tinha um palco fixo para a afirmação de justiça que, tão logo começou a ser exercida com o primeiro julgamento na nova sede, em 29 de janeiro de 1939. Foi neste cenário também que, houve o primeiro registro de julgamento de uma mulher em Caratinga, como afirmou a notícia do jornal “O Município” no dia 06 de abril de 1969.
A rotina da Praça Getúlio Vargas nunca mais foi a mesma após a construção do novo Fórum, a movimentação de veículos e a presença marcante de cidadãos de regiões do entorno de Caratinga se tornou frequente.