CARATINGA – Os vereadores de Caratinga discutiram, na manhã de ontem, projeto de lei que pretende rever a regulamentação do serviço de carga e descarga de mercadorias em Caratinga. Representantes do poder executivo, da Polícia Militar, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Caratinga (CDL) e ACIC (Associação Comercial e Industrial de Caratinga) também participaram do encontro. A proposta é ampliar para os bairros as restrições que valem hoje só para o centro da cidade.
Isaías Borges, do Departamento de Trânsito de Caratinga, lembrou que já há uma lei de 2011 que regulamenta a carga e descarga. Ele comentou que essas mudanças têm por objetivo melhor fluidez no trânsito.
A mudança que mais afeta o comércio é a proibição de carga e descarga na área urbana, entre 8h e 18h, para veículos com capacidade para mais de quatro toneladas. Nos domingos e feriados, a carga e descarga poderão ser feitas apenas de 7h às 19h.
Caminhões betoneira, de dois eixos com material de construção, quando em destino à obras de construção civil na área urbana, não poderão aguardar descarga em fila dupla, interromper a circulação de outros veículos, nem derramar material transportado na via pública.
O projeto será apreciado pela Câmara Municipal e, após isso, deverá ter um prazo de dois meses para entrar em vigor.
Autoridade do Caratrans, Isaías Borges, já existe uma lei nos mesmos moldes, porém, em caso de aprovação da nova norma, ela irá valer para toda cidade e não apenas para a área central.
O projeto deverá ser apreciado pela Câmara Municipal e, após isso, haverá um prazo de dois meses para sua implementação. Quem infringir as normas estabelecidas pela lei, caso sancionada, estará sujeito às penalidades previstas no Código Nacional de Trânsito:
Uma nova reunião deverá acontecer ainda em março para discutir os detalhes finais do projeto de lei.