INHAPIM– Nessa semana, a prefeitura de Inhapim, através da Secretaria de Assistência Social em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae, realizou a “1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência” com o tema “O cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência: Construindo um Brasil mais inclusivo”.
O evento ocorreu nas dependências da Apae e contou com a participação de diversos segmentos da sociedade civil organizada, além de representantes dos poderes executivo e legislativo inhapinhense. “Estamos hoje realizando a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, é realmente um marco no processo organizacional do município, uma vez que buscamos dialogar sobre as necessidades e anseios da população que sofre com algum tipo de limitação. A Conferência nos proporcionou dialogar com a sociedade sobre ações voltadas às pessoas com deficiência para melhorar o trabalho que já estamos realizando em nosso município, junto à Apae e o Equocentro”, informou o psicólogo do Centro de Referência de Assistência Social, e atual vereador, Marsonnilo de Souza Ferreira.
Para a secretária de Assistência Social, Maria Izabel Peixoto Silva, os avanços na política de direitos da pessoa com deficiência só serão possíveis com a atuação engajada e militante da sociedade civil organizada. “Temos que estar sempre vigilantes em cobrar do estado brasileiro sua responsabilidade na garantia dos direitos humanos das pessoas com deficiência. A interação democrática entre estado e sociedade civil que resultou na realização das primeiras conferências dos direitos da pessoa com deficiência, bem como os encontros nacionais de conselhos estaduais e municipais ligados ao tema, possibilitaram maior participação da sociedade civil na discussão sobre os rumos que o Brasil segue nessa área. O Brasil avança nesse marco civilizatório em direitos humanos, com a sociedade assegurando mais liberdade, igualdade e solidariedade. Liberdade que começa com a eliminação das barreiras físicas e de atitude, as barreiras do preconceito e as que impedem a igualdade de oportunidades”, enfatizou Maria Izabel.
Já para a diretora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Inhapim, Maria Geralda da Silva, o tema central deste ano da conferência configura-se como uma grande oportunidade para as discussões e contribuições democráticas, visando à reformulação e adequação das políticas públicas inerentes às pessoas com deficiência, intermediando um número significativo de representantes da sociedade civil, dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais para se debruçarem e aprofundarem no assunto, apontando caminhos de inserção e inclusão para melhorar a qualidade de vida destas pessoas. “As Conferências de Direitos da Pessoa com Deficiência são espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias que apontam diretrizes para as várias políticas envolvidas, como a Assistência Social, a Educação, a Saúde, o Transporte e Acessibilidade, para citar apenas algumas. A principal característica dessas Conferências é reunir representantes do governo e da sociedade civil organizada, especialmente as próprias pessoas com deficiência, para debater os principais desafios e decidir as prioridades para as políticas públicas relativas à pessoa com deficiência. O objetivo principal é debater a política da pessoa com deficiência através de uma abordagem ampla e agregadora, intermediada por diálogos entre sociedade civil e setores públicos, onde o intuito é o ajuste e a efetivação das Políticas Públicas ambicionando um trabalho mais coordenado e articulado dos diferentes segmentos interessados”, disse Maria Geralda.
De modo geral, a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizada em Inhapim se mostrou um importante espaço de participação social popular, oportunizando debates e deliberações de toda sociedade civil organizada. No espaço foi possível dialogar com toda a sociedade discutindo e avaliando os rumos da política pública direcionada a pessoa com deficiência, o cumprimento da legislação vigente, bem como propondo novas diretrizes, ações estratégicas e metas a serem cumpridas e posteriormente fiscalizadas pelos conselhos e pela população. Desta forma, as conferências da pessoa com deficiência têm extrema relevância pública, pois devem ser consideradas pelos gestores das políticas e pela sociedade nos três níveis da federação. As conferências têm caráter deliberativo, isto é, o que elas definem tem extrema relevância pública e deve ser considerado pelos gestores das políticas públicas e pela sociedade, cabendo aos conselheiros e delegados estimular e fiscalizar o cumprimento de suas deliberações.
Assessoria de comunicação