Medida extrajudicial viabilizou encaminhamento para hospital da rede privada diante da falta de leitos no sistema público
INHAPIM – A atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) garantiu a transferência de uma paciente de 60 anos, moradora de São Domingos das Dores, para uma unidade hospitalar capacitada à realização de procedimento cirúrgico especializado.
A demanda chegou à 2ª Promotoria de Justiça de Inhapim após familiares relatarem a necessidade urgente de cirurgia, indisponível no hospital onde a paciente estava internada, em Ipatinga. Diante da situação, foi instaurada uma Notícia de Fato para apuração e adoção de providências.
Durante a análise do caso, o Ministério Público adotou medidas extrajudiciais imediatas, encaminhando ofício à Central de Regulação de Leitos com solicitação de informações e providências urgentes para viabilizar a transferência.
Com a inexistência de leitos disponíveis na rede pública, a regulação estadual autorizou a aquisição de vaga e do procedimento na rede privada, conforme previsto na legislação. A paciente foi então transferida para o Hospital Santa Lúcia, em Poços de Caldas, onde passou a receber o tratamento necessário.
Segundo o Ministério Público, a atuação extrajudicial foi suficiente para resolver a situação sem necessidade de ação judicial, garantindo celeridade no atendimento e acesso ao tratamento adequado.
Para o promotor de Justiça Jonas Junio Linhares Costa Monteiro, responsável pelo caso, a medida reforça o compromisso institucional com a efetividade das políticas públicas e a defesa dos direitos fundamentais. Ele destacou ainda a importância de uma atuação ágil em situações que envolvem risco à saúde e à vida.
Segundo o promotor, o caso também evidencia a relevância da articulação entre os órgãos do sistema de saúde e o Ministério Público, contribuindo para respostas mais rápidas e eficazes às demandas da população.
