CARATINGA- O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais decidiu, nesta segunda-feira (27), por unanimidade (6 votos a 0), julgar improcedentes as acusações no processo eleitoral envolvendo o prefeito de Caratinga, Giovanni Corrêa.
A decisão afasta as alegações de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação, reconhecendo a inexistência de irregularidades no processo eleitoral.
Com o julgamento, a Corte Eleitoral concluiu que não houve violação às regras que garantem a igualdade de condições entre os candidatos durante o período eleitoral. O entendimento dos magistrados encerra a análise dessas acusações na instância regional, trazendo segurança jurídica ao mandato.
O processo tratava de questionamentos sobre a condução da campanha eleitoral. Após análise dos autos, os desembargadores entenderam que não foram comprovados os fatos apontados na ação, mantendo a validade do resultado das urnas.
A decisão também reforça o entendimento de que os atos praticados durante o período eleitoral seguiram os parâmetros legais estabelecidos pela Justiça Eleitoral. Com isso, não há aplicação de sanções relacionadas às acusações apresentadas no processo.
