Diante das recentes variações nos preços dos combustíveis, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acompanha de perto a situação em Caratinga e reforça a importância da atuação conjunta com os órgãos de defesa do consumidor e a própria população.
Em entrevista ao DIÁRIO, o promotor de Justiça Alcidézio José de Oliveira Bispo Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça — responsável pelas áreas de consumidor, idoso e pessoa com deficiência — explicou como funciona a atuação do Ministério Público nesses casos e quais situações podem configurar irregularidades.
Segundo ele, em Minas Gerais, o Ministério Público possui atribuição para atuar diretamente na defesa do consumidor, inclusive com aplicação de sanções administrativas quando necessário.
Alta pode ser legítima — mas há limites
O promotor esclarece que nem todo aumento de preços configura irregularidade. Em muitos casos, a elevação pode estar ligada a fatores externos, como o cenário internacional. “Estamos vivenciando realmente uma guerra no Oriente Médio, o impacto desse conflito já noticiado, amplamente conhecido, é uma alta esperada do preço dos combustíveis. O aumento do preço em decorrência dessa conjuntura global é normal, não é uma infração à ordem consumerista”, explicou.
No entanto, ele alerta que o problema surge quando há aproveitamento indevido da situação. “Se o PROCON verificar que fornecedores estão se aproveitando dessa conjuntura excepcional para aumentar os seus lucros artificialmente, em prejuízo do consumidor”, afirmou.
Nesses casos, a prática pode ser considerada ainda mais grave. “Aí não é só uma infração, é uma infração agravada, porque o fornecedor está se aproveitando de uma situação excepcional, de calamidade, para auferir mais lucros em detrimento do consumidor”, completou.
Fiscalização e papel do consumidor
De acordo com o promotor, o acompanhamento dos preços está sendo realizado com base em orientações do PROCON estadual, que tem orientado tanto os promotores quanto os PROCONs municipais a ficarem atentos a possíveis abusos. O PROCON municipal, por exemplo, realizou uma ação na última segunda-feira em Caratinga. “O PROCON estadual já tem expedido orientações aos promotores de justiça e aos PROCONs municipais, no sentido de estarmos atentos à ouvidoria e a eventuais denúncias”, disse.
Ele destaca que a participação da população é essencial para identificar irregularidades. “A importância de o consumidor estar atento a eventuais altas abusivas e comunicar, por meio da ouvidoria, ou procurar diretamente o Ministério Público, para que a gente instaure um procedimento e verifique o que está acontecendo naquele caso concreto”, orientou.
Como denunciar
O promotor reforça que não é necessário comparecer presencialmente para registrar uma denúncia. O envio pode ser feito de forma simples e rápida. “Não há necessidade alguma, se vier é muito bem-vindo aqui, o atendimento presencial, mas, o consumidor não precisa se deslocar. Ele pode fotografar a tabela de preços, documentar a diferença de valores antes e depois, e enviar esses elementos por meio da ouvidoria do Ministério Público”, explicou.
Segundo ele, essas informações são fundamentais para a análise de cada caso. “Esses são elementos de prova que vão ser importantes na análise de cada caso concreto”, acrescentou.
Situação em Caratinga
Até o momento, o Ministério Público não recebeu denúncias formais relacionadas a aumentos abusivos recentes no município. “Até agora, há poucas horas eu verifiquei a ouvidoria, não chegou nenhum caso concreto ainda documentado em decorrência dessa conjuntura”, informou.
O promotor lembrou, no entanto, que o acompanhamento já ocorreu em situações anteriores. “Nós já tivemos casos que precisaram ser fiscalizados para verificar se havia irregularidade na conduta do fornecedor”, disse.
Onde procurar ajuda
Em Caratinga, o consumidor pode buscar atendimento tanto no PROCON municipal quanto diretamente no Ministério Público. “O consumidor pode ficar à vontade para procurar tanto o PROCON municipal quanto o Ministério Público. A gente conta com esse auxílio importante da população para noticiar eventuais irregularidades”, concluiu.
Se optar pelo atendimento online, pode acessar o site https://aplicacao.mpmg.mp.br/ouvidoria/service/ouvidoria.
A orientação é clara: diante de qualquer suspeita de aumento abusivo, o consumidor deve registrar a reclamação, contribuindo para que os órgãos competentes possam agir e garantir o equilíbrio nas relações de consumo.
