CARATINGA – O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Caratinga está com inscrições abertas para mais uma edição do casamento comunitário. Os casais interessados têm até o dia 22 de maio para se inscrever gratuitamente no Cejusc, localizado no Fórum de Caratinga.
A iniciativa é voltada especialmente para casais que já vivem em união estável, com ou sem filhos, e desejam regularizar a situação perante a lei civil. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
De acordo com o juiz de Direito Anderson Nogueira, o objetivo é garantir segurança jurídica às famílias. “A lei fala que a gente deve procurar converter a união estável em casamento para dar mais segurança para as pessoas, para elas terem a documentação e, eventualmente, comprovar, no caso, para o INSS ou para qualquer órgão, para que elas já sejam casadas não apenas de fato, mas também no papel”, explicou.
O magistrado também destacou que, em alguns casos, é possível que os efeitos do casamento retroajam à data em que a união começou. “A lei permite que, se a pessoa comprovar alguns requisitos, a gente possa retroagir esse casamento dela como se ela estivesse casando lá atrás. Um exemplo, um casal que já está junto há cinco anos e tem uma criança de quatro anos, a gente analisa a documentação, se eles cumpriram todos os requisitos, vai ter o casamento deles na data, mas os efeitos do casamento, como se casados fossem, a gente consegue retroagir até a data dessa criança”, afirmou.
Documentação e atendimento
Os interessados devem comparecer ao Cejusc para realizar o cadastro e receber orientações específicas, já que cada caso exige uma análise individual. “Num primeiro momento, a gente orienta as pessoas a virem e pegar o formulário com os documentos, porque cada caso vai ser um caso. Normalmente ela vai ter nas mãos a certidão de nascimento, a certidão dos filhos, comprovante de residência e tudo mais”, disse o juiz.
Todo o procedimento jurídico realizado no fórum é gratuito, incluindo a análise documental e as etapas necessárias para a oficialização do casamento.
Cerimônia coletiva em julho
Após o período de inscrições, será feita a análise da documentação, oitiva de testemunhas e demais trâmites legais. A expectativa é que as certidões de casamento sejam entregues aos casais no final de julho.
Além da formalização legal, o projeto também prevê a realização de uma cerimônia coletiva, que deve acontecer no ginásio do Centro Universitário de Caratinga. “Esse nosso trabalho envolve também um evento, porque muitas das pessoas que vêm para o casamento comunitário têm o sonho da cerimônia. Então, a gente trabalha com parceiros para proporcionar uma ornamentação bonita, sessão de fotos e a oportunidade de os casais trocarem as alianças nesse momento”, destacou Anderson Nogueira.
Segundo ele, parcerias com empresas e instituições ajudam a viabilizar o evento, incluindo apoio com vestidos de noiva, maquiagem e outros serviços. “A gente consegue envolver a comunidade para tornar esse momento ainda mais especial”, completou.
O casamento comunitário tem se consolidado como uma oportunidade de inclusão social, garantindo direitos e realizando o sonho de muitos casais de oficializar a união de forma gratuita.
