DA REDAÇÃO – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação ao prefeito de Córrego Novo para que exonere sua irmã do cargo em comissão de Diretora Municipal de Saúde. O documento pede ainda que sejam exonerados quaisquer outros parentes até o terceiro grau, do chefe do Executivo ou de outro agente público investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, que ocupe cargo em comissão na administração pública direta ou indireta.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caratinga, comarca a qual pertence o município, o cargo em questão é de natureza técnica e a nomeação de parentes, à luz da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, configura nepotismo. O documento esclarece ainda que, apesar da norma abrir exceção para cargos políticos como secretários municipais e estaduais, cada caso deve ser analisado, levando-se em consideração a razoabilidade e o interesse público, a motivação da nomeação, a qualificação técnica do nomeado, o valor da remuneração, entre outros aspectos relativos aos princípios da administração pública.
A Recomendação foi expedida no dia 27 de agosto, e o prefeito tem 15 dias a partir do recebimento para informar à Promotoria de Justiça sobre o seu cumprimento.