CARATINGA– Os supermercados de Caratinga foram notificados pela Secretaria de Meio Ambiente, vinculada à Prefeitura, sobre a necessidade de cumprimento da Lei 4001/2024, que dispõe sobre o fechamento destes estabelecimentos aos domingos. Um possível acordo entre empresários e trabalhadores pode solucionar a questão.
A lei cita em seu artigo 179, que por motivo de conveniência pública, poderão funcionar em horários especiais os seguintes estabelecimentos: hipermercados, supermercados, mercados, açougues, padarias, mercearias e similares varejistas de frutas, hortaliças, aves, peixes e carnes. Nos dias úteis e sábados de 6 às 22h e aos domingos e feriados proibido o funcionamento, salvo se permitido em acordo ou convenção coletiva de trabalho das respectivas categorias.
De acordo com o Sindcomerciários, a decisão está nas mãos dos trabalhadores. O presidente Carlos Henrique Freitas destaca que a reunião da Câmara de Vereadores na última segunda-feira (14) foi fundamental para dar voz à reivindicação da categoria. “Agradecemos à imprensa, também ao presidente da Câmara e à Prefeitura. Essa lei já existe. Então, estivemos reunidos na Câmara e visto que a lei já existe, nada mais justo do que a Prefeitura fazer a lei cumprir. E agradecer também a alguns empresários que nos procuraram, agradecendo, apoiando a causa, porque infelizmente hoje a mão de obra está um pouco difícil. E nisso o trabalhador vai ter um tempo mais com a família, com a igreja, buscar um lazer com as famílias. Então, acho que isso vai ser muito importante para a nossa cidade. E o sindicato está de porta aberta para receber os funcionários. Obrigado aos funcionários que estiveram lá na reunião na segunda-feira, todos aqueles colaboradores. E a prefeitura notificou as empresas para que seja cumprida imediato a lei”.
O vice-presidente Jair Gregório destaca que o Sindicato sempre foi um elo entre o empresariado e os funcionários. “Hoje, cabe ao funcionário do supermercado decidir o que vai ser feito. O sindicato está de portas abertas para receber tanto o empresário quanto o empregado para decidir o que vai ser feito. É necessário que nós possamos sentar todos juntos, empresário, sindicato, empregado, e procurar um caminho melhor para todos”.
Conforme Jair, há possibilidade de acordo entre as partes, para que os supermercados se mantenham abertos aos domingos, porém, com ajustes para o bem-estar do trabalhador. “Desde que as duas categorias estejam abertas. Essa lei já existe desde 1985 e ela é renovada a cada ano. E esse ano foi da mesma forma, onde o sindicato provocou a prefeitura para mandar cumprir a lei e lei não se discute. Estamos abertos à discussão, também para os clientes não ficarem sem a compra nos domingos, até o meio dia, se possível, depende das duas categorias. Lembrando que quando a proposta vem do patronal, a gente espera o representante do patrão procurar a gente, mas até o presente momento não procuraram. Mas, assim que trazer a resposta, a gente vai levar até o trabalhador, que é o trabalhador que decide o que vai ser feito ou não na cidade”.