Governo Lula zera impostos no diesel e aumenta fiscalização da ANP contra aumento abusivo de preços

Medidas devem provocar uma redução de R$ 0,64/l e compensação virá de imposto sobre exportação do combustível

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva  (PT) assinou nesta quinta-feira (12/3) uma Medida Provisória (MP) para reduzir os impactos da volatilidade dos preços do petróleo no mercado internacional no setor de combustíveis brasileiro, após o início da guerra no Irã e a crise no Estreito de Ormuz. De caráter temporário, a MP 1.340 zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre o diesel, institui subvenção para produtores de óleo diesel e aumenta a fiscalização sobre preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“Tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, como aumento abusivo no preço que passa a ser fiscalizado pela ANP, com critérios objetivos, que serão produto de uma resolução da Agência”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (12/3) no Palácio do Planalto. Ele acrescentou que as medidas não alteram a política de preços da Petrobras.

Além disso, foi instituído um imposto de exportação temporário para os produtores de petróleo do país. Com as medidas, o governo federal projeta uma redução de 64 centavos por litro no diesel. O governo Lula avalia que o preço da gasolina no país ainda está dentro da política de preços da Petrobras e, por isso, o foco da MP será apenas no diesel.

“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou o presidente Lula durante coletiva.

O impacto com a renúncia fiscal de PIS e Confis será da ordem de R$ 20 bilhões e da subvenção, de R$ 10 bilhões, que serão compensados com o imposto sobre a exportação de diesel no país. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, afirmou que o conjunto de medidas é temporário em função do estado de alerta em virtude dos desdobramentos da crise no Estreito de Ormuz.

O ministro deixou claro que a preocupação maior, neste momento, é com o abastecimento do diesel, usado especialmente pela frota de transporte terrestre e em máquinas agrícolas. “A maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel, não vem da gasolina. É com o diesel que nós estamos mais preocupados pelo fato do diesel afetar as cadeias produtivas de maneira muito enfática. Toda a colheita que está sendo feita agora da safra brasileira depende do diesel”, completou Haddad.

Por que taxar exportação?
A alíquota de exportação de 12% sobre o barril de petróleo, além de compensar a perda na arrecadação causada pelo subsídio ao diesel, deve servir para incentivar os exportadores a deixarem parte da produção no mercado interno, em vez de buscarem exportar mais motivados pelo aumento do preço no mercado mundial.

“Como o preço do óleo bruto está disparando, se você não der uma medida compensatória que estimule quem produz óleo bruto a deixar nas refinarias brasileiras, ele vai colocar uma parcela ainda maior no mercado internacional, desabastecendo nossas refinarias”, comentou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

A medida agradou aos donos de postos de combustíveis, que vinham passando por dificuldade para encontrar produtos com preços adequados junto a distribuidoras. De acordo com o Minaspetro, entidade que representa emrpesários do setor em Minas Gerais, a ação do governo federal em zerar o Pis e Cofins do diesel “mostra sensibilidade em um momento instável do mercado de combustíveis”.