Decisão apontou indícios de superfaturamento e falhas em contrato com consórcio. Tribunal estimou possível prejuízo de até R$ 3,8 milhões
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou o bloqueio de bens do prefeito de Governador Valadares, Coronel Sandro (PL) e da secretária municipal de Educação, por irregularidades em um contrato de transporte escolar. A decisão monocrática foi assinada pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão nesta segunda-feira (24).
A medida prevê a indisponibilidade de bens dos gestores por um ano, no valor de R$ 908 mil, como forma de garantir o ressarcimento de possíveis prejuízos aos cofres públicos.
Segundo o tribunal, a apuração teve início após uma denúncia e uma representação que apontaram problemas na contratação feita por meio do Consórcio Interfederativo de Minas Gerais (Ciminas). Entre as irregularidades identificadas estão falhas no planejamento, deficiência na pesquisa de preços e uso inadequado do modelo de contratação.
A análise técnica também indicou indícios de superfaturamento. Um dos pontos destacados foi o aumento expressivo da quilometragem prevista no contrato. Enquanto o contrato anterior previa cerca de 3.634 quilômetros por dia, o novo passou a estimar mais de 9.400 quilômetros diários, um crescimento de 161%, sem justificativa técnica.
De acordo com o TCE, esse aumento pode ter gerado um prejuízo de aproximadamente R$ 3,8 milhões entre setembro e dezembro de 2025. Em uma estimativa mais conservadora, o valor foi calculado em cerca de R$ 908 mil, montante utilizado como base para a decisão cautelar.
Apesar das irregularidades apontadas, o contrato não foi suspenso. O tribunal considerou que o transporte escolar é um serviço essencial e que a interrupção poderia prejudicar estudantes da rede pública.
O TCE determinou ainda que os responsáveis apresentem documentos como notas fiscais, mapas das rotas e comprovantes de quilometragem para continuidade da apuração.
A decisão monocrática ainda será submetida à análise da Primeira Câmara do Tribunal de Contas.
Em publicações nas redes sociais, e também durante entrevista concedida à Inter TV dos Vales nesta terça-feira (veja o vídeo acima), o prefeito Coronel Sandro (PL) definiu como perseguição política as acusações de irregularidades no transporte escolar e alegou estar sendo ameaçado, juntamente com a família, por um grupo de empresários da cidade.
Até a última atualização desta reportagem o g1 ainda aguardava o posicionamento oficial do prefeito sobre a decisão do TCE-MG, assim como a localização da defesa da secretária de Educação.
Câmara também investiga contrato
A contratação do transporte escolar também é alvo de investigação na Câmara Municipal de Governador Valadares. No início de março, os vereadores abriram uma comissão processante para apurar possíveis irregularidades no contrato.
A denúncia foi aceita por 19 dos 21 parlamentares e foi apresentada por um empresário do setor de transportes, que questiona a forma de contratação do serviço.
A comissão é formada por três vereadores e tem prazo de até 90 dias para concluir os trabalhos e emitir parecer.
Na época, o prefeito informou, por meio de nota, que a equipe técnica preparava a defesa dentro do prazo legal e afirmou que a gestão atua com regularidade. A empresa responsável pelo serviço também declarou que a contratação seguiu a legislação vigente e que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.,
Fonte: G1
