INHAPIM – O município de Inhapim sediou nesta sexta-feira (14), o 1° Encontro Regional sobre Violência Doméstica e Lei Maria da Penha. O evento foi promovido pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep). O encontro foi destinado aos servidores municipais e profissionais de outros órgãos que lidam diretamente com o acolhimento das vítimas e encaminhamento destes casos.
O evento contou com palestras do juiz de direito da Comarca de Inhapim Fillippe Perottoni; do promotor de Inhapim Igor Chamon; do delegado de Inhapim Guilherme Lincoln; da sargento Cássia, da Polícia Militar de Caratinga; da delegada da Delegacia de Atendimento à Mulher, de Caratinga, Tatiana Neves; e Marcelo Gonçalves, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar, da Comarca de Belo Horizonte.
De acordo com o presidente do Consep de Inhapim, Gustavo Henrique Veloso, a perspectiva é de colher bons frutos para melhoria no combate à violência doméstica e aos crime da Lei Maria da Penha. “Estamos recebendo várias prefeituras, estudantes do Ensino Médio, terceira idade, e vamos tentar incluir essas pessoas juntos com as autoridades policiais, judiciário, Ministério Público, para a gente conseguir levantar essa situação com mais praticidade e propor parcerias para diminuir o índice de criminalidade, porque há um aumento significativo preocupante nos crimes dessa natureza. Sozinho, a gente não consegue fazer nada, então agradeço a Deus por todos terem atendido o convite da presidência do Consep, então estamos esperançosos numa expectativa muito boa para que seja um evento onde todos sairão daqui com muito mais informação que vai ter uma ajuda essencial para essa vítima de violência doméstica e Maria da Penha, quando falamos isso, falamos de mulheres, crianças, idosos. Todos sairão daqui sabendo o que fazer, onde recorrer, e quem são os parceiros que têm essa responsabilidade de combater esses crimes tão terríveis em nossa sociedade”.
O juiz Fillippe Perottoni, da 2ª Vara de Inhapim, destaca que o evento propõe a reflexão sobre um tema importante na sociedade atual, que é a discriminação de gênero e violência doméstica e familiar contra as mulheres. “Pretendemos informar aqui as formas de violência que as mulheres sofrem a fim de trazer o conhecimento pelo reconhecimento de cada mulher do ciclo da violência que elas podem estando sofrendo ou venha sofrer, e principalmente demonstrar aqui a existência dos instrumentos de combate dessa violência prevista na Leia Maria da Penha, que é uma lei reconhecida internacionalmente, muito sofisticada que traz vários instrumentos que a gente pode tanto combater a fim de frear essa violência que vem acontecendo, como também prevenir a ocorrência de novas violências”.
Conforme o magistrado, é preciso apaziguar as relações domésticas que envolvem essa luta de poderes baseada no gênero e trazer à sociedade o conhecimento de como melhorar a vida das mulheres. “É um trabalho em rede, não por outros motivos que foram chamados aqui o judiciário, o ministério público, a delegacia especializada a mulher, Polícia Militar e também toda rede assistencial ao município trabalha desde o recebimento dessa mulher em situação de violência, até a realização do procedimento que vai assegurar a interrupção dessa violência e depois a recomposição, o empoderamento dessa mulher para que ela consiga se desvincular desse ciclo violento”.
O promotor Igor Chamon, titular da 1ª Promotoria de Justiça, frisa que os indicadores de violência doméstica são alarmantes, não só em Minas Gerias, como no Brasil e em Inhapim. “Infelizmente, percebemos que é uma questão cultural arraigada na nossa cultura, essa questão da violência doméstica, grande parte das mulheres que os indicadores demonstram serão vítimas de violência doméstica. Então, uma ação como essa que buscar articular todos aqueles atores envolvidos no combate a violência doméstica, que é uma forma inclusive de infração aos Direitos Humanos, conforme reconhecido pela Maria da Penha. Essa articulação entre os atores envolvidos é muito importante. É um debate que surtirá excelentes frutos para que a gente possa com eficiência combater essa triste realidade da violência doméstica, e principalmente criando mecanismos, políticas públicas para atendermos as mulheres que são vítimas, de modo a romper esse ciclo de violência de forma definitiva”.
A 1ª Promotoria de Justiça atua na violência doméstica na comarca. O promotor destaca que o Ministério Público está atento e atuante nesses casos. “Coloco desde já à disposição, toda mulher que seja vítima de violência doméstica pode procurar o Ministério Público, para que a gente possa adotar as medidas necessárias não só criminalmente, não só buscando por medidas protetivas de urgência, mas também atuando em questões de assistência social, requisitando, demandando dos órgãos competentes que atuem de forma articulada em rede para que essa vítima tenha rompido esse ciclo de violência e possa se libertar”.
O juiz Marcelo Gonçalves de Paula, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte, também destaca a importância da iniciativa. “Fico feliz da comarca de Inhapim e os municípios que integram essa região fazer um debate como esse trazendo autoridades do alto conhecimento dessa região, para que a gente possa inserir no nosso contexto a discussão de uma temática tão importante que atinge todos nós, no nosso dia a dia, com pessoas que estão em nosso meio e, consequentemente, a gente traz agora uma questão para discussão para possamos refletir em ações que possam ser tomadas”.
Ele ainda cita que os desafios no combate à violência doméstica são diversos. “Vários pontos que podemos abordar, a questão da conscientização, relação a cultura, estruturação patriarcais, masculinidades, machismos, redes de atendimento, estrutura de equipamentos dessas redes que atendam, sejam delegacia especializadas, promotorias, temos vários contextos que a gente pode abordar que encontra aí nesse momento agora, nesse evento, a possibilidade que a gente possa aprimorar e consequentemente dar a essas mulheres a possibilidade de irem a esses equipamentos e serem amparadas e consequentemente terem as medidas necessárias”.
Outra questão pontuada pelo juiz Marcelo é que trabalhar o homem em situação de violência é a mesma forma de também trabalhar a mulher em situação de violência. “São pessoas envolvidas num contexto. Para esse homem existem várias medidas protetivas aplicadas dentre elas, grupos reflexivos e outras temáticas. Trabalhar esse homem que encontra numa situação como essa é importante para que a gente possa através dele diminuir mais uma das fontes que levam a isso. Essas medidas que efetivamente dão esse amparo a essa mulher, seja procurando nas delegacias, nas promotorias, nas próprias secretarias para que elas consigam medidas protetivas e através delas, essa segurança que o poder judiciário e essa rede de equipamento possam oferecer”.