Saiba as orientações para o público. Apesar do anúncio da paralisação, agência de Caratinga funcionou normalmente nesta quarta-feira (17)
CARATINGA – Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve nesta terça-feira (16) por tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.
Apesar da greve, a agência do INSS em Caratinga funcionou normalmente nesta quarta-feira (17).
A paralisação
A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada no último sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação. A pasta agendou uma nova rodada de negociação também nesta terça-feira.
No documento, a Fenasps informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.
A pauta da Fenasps inclui a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.
A entidade informa que no dia 31 deste mês encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de gestão, em programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.
O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria, 15 mil, formada por técnicos responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores ainda estão no trabalho remoto.
Proposta
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.
A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões; manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).
“O governo tem realizado um grande esforço para atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários”, diz a nota do ministério.
Orientação ao público
O DIÁRIO entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do INSS em busca de orientações para o público que utiliza os serviços da agência Caratinga. Confira a nota na íntegra:
“Com relação ao movimento grevista, o INSS informa que os assuntos relacionados a negociações e reajustes salariais do funcionalismo federal são tratados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
É importante ressaltar que mais de 100 serviços do INSS podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, que tem versão para celular (app) ou pelo site gov.br/meuinss, ou pela Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Podem utilizar esses meios os cidadãos e cidadãs que necessitarem de algum serviço do INSS, como, por exemplo, requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio por incapacidade temporária, entre outros.
O INSS orienta aos segurados e seguradas o uso do Atestmed, nos casos de atendimento pericial, visando o benefício por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), com afastamento de até 180 dias.
Nos casos de perícia médica já marcada para o benefício por incapacidade temporária, o segurado é orientado a pedir a conversão de agendamento de perícia para o Atestmed.
Para os demais casos, a orientação é reagendar o atendimento pelo 135 ou Meu INSS”.
