Especialista aponta entraves estruturais e defende decisões imediatas para que a Bacia do Rio Doce alcance metas até 2033
DA REDAÇÃO – Quando se fala em saneamento básico no Brasil, os números ainda são desafiadores. Milhões de pessoas seguem sem acesso à água tratada e à coleta de esgoto. Em Minas Gerais, o cenário é mais crítico em regiões como a Bacia do Rio Doce, que reúne 228 municípios e cerca de 3,7 milhões de habitantes. Inclusive um evento acontecerá em Ipatinga no dia 30 de março para tratar deste assunto.
Para aprofundar o debate, a reportagem ouviu o engenheiro e especialista em saneamento Heverton Ferreira Rocha, que analisa o cenário nacional e regional, com foco na realidade dos municípios mineiros.
O Brasil avançou no saneamento nos últimos anos? Como está a situação atual?
Houve avanços, sim, mas de forma bastante desigual. Grandes centros urbanos conseguiram ampliar a cobertura de água e esgoto, enquanto municípios menores continuam enfrentando dificuldades históricas. Hoje, o Brasil trata cerca de metade do esgoto que produz, o que é insuficiente para um país com o nosso nível de desenvolvimento. Além disso, ainda há perdas significativas de água tratada na distribuição, o que mostra ineficiência operacional. O Marco Legal trouxe metas claras, o que é positivo, mas ainda estamos em um momento de transição entre planejamento e execução efetiva.
Quais são os principais gargalos do Marco Legal do Saneamento?
O principal gargalo está na capacidade de execução. A legislação exige planejamento técnico, metas, regulação e estrutura institucional — e muitos municípios não estavam preparados para isso. Falta equipe qualificada, faltam projetos bem elaborados e, em alguns casos, falta até diagnóstico atualizado. Outro ponto crítico é a segurança jurídica: investidores precisam de previsibilidade, e isso depende de contratos bem estruturados e de uma regulação consistente. Sem isso, o avanço tende a ser mais lento do que o necessário.
Qual o maior obstáculo para universalizar o saneamento até 2033?
Sem dúvida, o tempo aliado à capacidade de investimento. Estamos falando de uma transformação estrutural em menos de uma década. Isso exige planejamento ágil, decisões rápidas e execução eficiente. Na Bacia do Rio Doce, por exemplo, será necessário ampliar significativamente o número de estações de tratamento de esgoto, além de expandir redes e melhorar a gestão dos sistemas existentes. Se o ritmo não acelerar de forma consistente, o cumprimento das metas fica comprometido.
Por que Minas Gerais ainda apresenta déficits elevados?
Minas Gerais tem uma característica muito particular: é um estado com grande número de municípios de pequeno porte. Historicamente, esses municípios receberam menos investimentos e tiveram menos capacidade técnica para estruturar seus serviços. Isso criou um passivo que agora precisa ser enfrentado em pouco tempo. Além disso, há desigualdades regionais importantes dentro do próprio estado, o que torna o desafio ainda mais complexo.
Qual o papel da regulação e das concessões nesse cenário?
A regulação é essencial para dar equilíbrio ao sistema. Ela garante que os contratos sejam cumpridos, que haja qualidade na prestação do serviço e que o usuário seja protegido. Já as concessões e parcerias com a iniciativa privada podem acelerar investimentos, desde que bem estruturadas. Municípios que contam com apoio regulatório, como os vinculados à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais, tendem a apresentar melhores resultados justamente por terem esse suporte técnico e institucional.
A Bacia do Rio Doce é considerada um dos principais pontos críticos. O que os dados revelam?
Os dados mostram um cenário preocupante. Grande parte do esgoto ainda é descartada sem tratamento adequado, o que compromete diretamente os cursos d’água. Isso afeta não só o meio ambiente, mas também a saúde pública e a economia local. A ausência de infraestrutura adequada em muitos municípios revela que o problema não é pontual, mas estrutural, exigindo soluções integradas e de longo prazo.
A tragédia de Mariana agravou esse quadro?
Ela escancarou a fragilidade ambiental da região. Embora o problema do saneamento já existisse, o desastre trouxe visibilidade e, principalmente, recursos. Hoje há uma oportunidade concreta de direcionar investimentos para transformar essa realidade. O desafio é garantir que esses recursos sejam bem aplicados, com planejamento e fiscalização adequados.
Qual o caminho para os municípios pequenos?
A regionalização é praticamente inevitável. Municípios pequenos, isoladamente, não têm escala econômica nem capacidade técnica para sustentar sistemas eficientes. Ao se unirem em blocos regionais, conseguem compartilhar custos, atrair investimentos e melhorar a qualidade dos serviços. Esse modelo já vem sendo adotado em várias partes do país e tende a se consolidar nos próximos anos.
Como o senhor avalia iniciativas como a de Ipatinga?
Ipatinga tem buscado soluções mais modernas, com foco em planejamento e eficiência. Isso demonstra uma mudança de mentalidade importante, de tratar o saneamento como uma política estruturante, e não apenas como obra pontual. Esse tipo de iniciativa pode servir como referência para outros municípios da região.
E Caratinga?
Caratinga está em um momento decisivo. O município precisa avaliar cuidadosamente suas opções, seja em relação à manutenção de contratos ou à busca por novos modelos. O importante é que a decisão seja baseada em critérios técnicos e visão de longo prazo, porque os impactos serão sentidos por décadas.
Como fica a situação dos municípios diante de mudanças em contratos com prestadoras como a COPASA?
Os municípios têm autonomia para decidir, mas essa decisão precisa ser bem fundamentada. Mudanças contratuais exigem análise técnica, jurídica e econômica. A presença de uma regulação forte é fundamental para garantir que qualquer modelo adotado cumpra metas e ofereça qualidade à população.
Qual a importância da regulação local?
Ela aproxima a fiscalização da realidade dos municípios. Uma agência local ou regional consegue atuar com mais agilidade, entender melhor os problemas e propor soluções mais adequadas. Além disso, fortalece a transparência e a confiança da população no serviço prestado.
Qual o papel do Fórum de Saneamento da Bacia do Rio Doce?
O fórum é um espaço estratégico de articulação e troca de conhecimento. Ele permite que gestores públicos tenham acesso a informações atualizadas, conheçam experiências bem-sucedidas e estabeleçam parcerias. Em um momento decisivo como o atual, esse tipo de iniciativa é fundamental para orientar decisões e acelerar soluções.
Qual o volume de investimento necessário?
Os valores são elevados, mas o mais importante é a qualidade do investimento. Não basta ter recurso; é preciso ter projeto, planejamento e capacidade de execução. Hoje existem linhas de financiamento disponíveis, inclusive com apoio internacional, mas o acesso depende da organização dos municípios.
O investimento em saneamento traz retorno?
Sem dúvida. O retorno é econômico, social e ambiental. Reduz gastos com saúde, melhora a produtividade da população e valoriza os municípios. É um investimento que gera benefícios diretos e indiretos, impactando toda a sociedade.
Por que muitos planos de saneamento não saem do papel?
Porque muitas vezes são elaborados apenas para cumprir exigência legal, sem estrutura para execução. Falta continuidade administrativa, falta recurso e falta capacidade técnica. Transformar planejamento em ação é um dos maiores desafios da gestão pública.
Qual a mensagem final para os gestores?
O cenário atual exige decisão e responsabilidade. Já temos diagnósticos, legislação e recursos disponíveis. O que falta é avançar com planejamento consistente e execução eficiente. O saneamento não pode mais ser adiado, porque ele impacta diretamente a saúde, o meio ambiente e o desenvolvimento das cidades.
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