CARATINGA– A Prefeitura de Caratinga encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 74/2025, que autoriza a aquisição de um imóvel para promover a ampliação do cemitério do distrito de Santa Luzia, zona rural de Caratinga. O projeto foi assinado pelo prefeito Giovanni Corrêa da Silva e prevê a compra de uma área de 0,8 hectare pelo valor de R$ 319 mil.
De acordo com o texto, o terreno a ser adquirido está situado no Córrego do Lage, ao lado do atual cemitério. A proposta busca atender à crescente demanda por espaço para sepultamentos na região, garantindo que o local possa continuar em uso por muitos anos. A falta de espaço no cemitério tem sido motivo de transtornos para famílias que perderam entes queridos, que precisam deslocar-se para realizar sepultamentos em outras cidades.
A negociação foi embasada em um laudo de avaliação técnica. O pagamento será feito diretamente ao proprietário, de acordo com a disponibilidade financeira do município.
O projeto destaca a dispensa de licitação com base no artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a inexigibilidade do processo licitatório em casos de aquisição de imóveis destinados a fins públicos específicos e devidamente justificados. A proposta também prevê que, se necessário, o município poderá recorrer à desapropriação para garantir a ampliação.
Em sua justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito destacou que a localização do imóvel torna a escolha adequada, atendendo critérios técnicos e de interesse público. “A transação está sendo realizada com base em parâmetros do mercado imobiliário local, o que confere transparência e lisura à iniciativa”, ressaltou.
O Projeto de Lei foi enviado para apreciação em regime de urgência, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal, e dependerá da aprovação dos vereadores para que a compra seja efetivada.
