CARATINGA – A Prefeitura de Caratinga aprovou oficialmente o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Pedra Itaúna, uma das mais importantes unidades de conservação do município. A medida foi formalizada por meio do Decreto nº 035, publicado no dia 30 de janeiro de 2026.
Criada pela Lei Municipal nº 2.433, de 23 de dezembro de 1997, a APA Pedra Itaúna possui uma área de 516 hectares e tem como objetivo garantir a preservação ambiental, o uso sustentável dos recursos naturais e a proteção da biodiversidade local. O Plano de Manejo estabelece diretrizes, normas e ações que orientam a ocupação e o uso da área, conciliando conservação ambiental e atividades humanas compatíveis.
De acordo com o decreto, o plano foi elaborado em conformidade com a legislação ambiental vigente, incluindo a Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e o Decreto Federal nº 4.340/2002, que regulamenta o sistema. O documento segue critérios técnicos e integra um processo de planejamento contínuo da unidade de conservação.
Com a aprovação, o Plano de Manejo passa a servir como instrumento fundamental para a gestão da APA Pedra Itaúna, orientando ações de preservação, fiscalização, educação ambiental e desenvolvimento sustentável na área protegida.
O conteúdo descritivo do plano ficará disponível para consulta pública na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos e também no site oficial da Prefeitura de Caratinga, permitindo que a população tenha acesso às informações e acompanhe as diretrizes estabelecidas para a unidade.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e foi assinado pelo prefeito Dr. Giovanni Corrêa.
