Margareth Maciel de Almeida Santos
Doutora em Sociologia Política
Membro do Instituto Nacional dos Advogados do Brasil/ RJ (IAB)
Diante do ocorrido em Brumadinho, também em Miraí, Macacos, Mariana e eu nem sei dizer quantos outros acontecimentos, ocorreram em proporção menor, que não foram a mídia, podemos pensar e repensar sobre os temas econômicos, sociais e ideológicos, advindos em consequência da generalização dos processos de privatização de empresas públicas no Brasil.
A Mina do Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho, rompeu e deixa mortos e uma centena de desaparecidos, além de destruir a cidade e a vida de muita gente. É uma tragédia anunciada!
Primeiramente podemos entender que as empresas públicas foram criadas para serem instrumentos de intervenção do Estado na economia, com o objetivo de fornecer as bases de sustentação econômica para o setor privado e para o desenvolvimento do país, as quais deveriam ser vistas como investimentos e não como custos. A partir de 1970, esse tipo de desenvolvimento começa a mudar e vai demandar outro tipo de Estado. Essas mudanças, que surgiram após os efeitos da chamada “globalização econômica e social”, impondo padrões de competitividade a todos os países que participam do comércio mundial.
A privatização de empresas, sobretudo as que estão localizadas na produção de infraestrutura para o capital privado aparece como item de extrema importância para o “novo Estado” que foi “reinventado”. Tem-se no Brasil, uma tentativa de alteração no papel dos agentes que movimentam o aparelho burocrático.
Podemos perceber diante de tanta tragédia e dor, que as barragens são construídas em locais com um maior difícil acesso e as empresas precisam oferecer atrativos para se concretizarem, como condições satisfatórias tanto salariais quanto de infraestrutura, para minimizar os impactos ambientais que suas atuações provocam, parecendo ser uma situação definitiva, e permanente. É o imaginário! A lógica do capital mudou e o Estado acompanha essa mudança e a lógica se rompe e consequentemente não se cumpre todas as etapas do protocolo prometido.
A verdade é que há um imenso vazio, tudo é um jogo de interesses dispersos e esse quadro não é novo, pois historicamente tudo se conformou ao longo do tempo e é um processo difícil de ser superado. É lamentável que após esses crimes ambientais não se vê uma mobilização política para fazer mudanças evitando as sequelas que irão se perpetuar.
Assim deixo as seguintes questões:
Mudanças na legislação que garantam a reparação ao meio ambiente e às vítimas são precisamente de ambientalistas e cientistas?
Crimes ambientais deixam claro que as influências excessiva do poder econômico no poder público dificultam ações preventivas diante de catástrofes humanas e ambientais?
Esse caminho de reflexão deve ser concreto, partindo sempre da realidade, dos dados, dos fatos para, com base neles, em conjunto tentar responder à pergunta: O que podemos fazer juntos e como vamos fazer?
Sem avaliação tem-se a tendência de fazer as mesmas coisas sempre do mesmo jeito, e isso não ajuda avançar. A avaliação ajuda a perceber o que é positivo e o que não é e abre novas vias, para novos processos. E o mais importante: isso sempre deve ser feito em constante diálogo entre todas as partes.
Paz e Bem e Deus conosco!
