Margareth Maciel de Almeida Santos
Doutora em Sociologia Política
Membro do Instituto Nacional dos Advogados do Brasil/ RJ (IAB)
Você já foi sabatinado em sua vida? Eu já fui, quando defendi meu mestrado, meu doutorado e até mesmo quando fui nomeada para diretora do Procon de Caratinga. Eu me lembro do ex-prefeito José de Assis me fazendo vários questionamentos sobre o meu interesse sobre o Procon, o que este órgão traria de benefícios para o município, para a população e empresários. E outros questionamentos, que não me recordo mais com exatidão. Inclusive aproveito a oportunidade para agradecer ao ex-prefeito pela confiança.
No caso de André Mendonça, ex-ministro da Justiça, o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e que foi sabatinado, pode se dizer inquirido, nesta quarta-feira, dia 1 de dezembro pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, é bem complexo, por se tratar da mais alta corte do nosso país. Foram explorados pontos cruciais, pois é a lei que permite a proteção e a aquisição de direitos.
A sabatina de Mendonça é bem complexa por se tratar de um cargo para o Supremo Tribunal Federal. Sabatinar o indicado, é questionar a esse candidato uma série de perguntas pertinentes ao desempenho do cargo que ele irá ocupar. Todas as perguntas deverão ser respondidas.
Cabe ao presidente da República fazer a indicação, e, ao Senado, sabatinar e votar a indicação, que durou 08 horas. Segundo o g1.globo.com/política/noticia/2021, Mendonça foi questionado sobre os seguintes temas:
- Independência em relação a Bolsonaro;
- Casamento de pessoas do mesmo sexo;
- Delações premiadas;
- Estado laico;
- Posse e porte de arma;
- Lei de Segurança Nacional
- LGBTQIA + e racismo.
André Mendonça, é o 2 º ministro que foi indicado por Bolsonaro para ocupar a vaga do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou em 12 de julho. A indicação foi aprovada em plenário por 47 votos a 32. O primeiro foi Nunes Marques, que tomou posse em 5 de novembro de 2020 na vaga de Celso de Mello
Mendonça integrou o governo desde o início do mandato de Bolsonaro em janeiro de 2019. Em agosto deste ano, deixou o posto de advogado-geral em razão da indicação para o STF. Alguns falam que o placar foi apertado, mas se foi apertado foi aprovado, é o que importa. Mendonça é visto como um homem de fé, mas que não costuma misturar os versículos da Bíblia com os artigos da Constituição. E em suas respostas a sabatina se apresenta neutro as suas convicções, pois além de pastor conhece bem as questões jurídicas. Parabéns Bolsonaro e também a Mendonça, conhecido como terrivelmente evangélico, mas que sabe separar o Estado da religião.
Segundo Mendonça, durante a sabatina, disse que os direitos das mulheres devem prevalecer e caracterizou o “feminicídio como um ato covarde.”
Sobre a comunidade LGBTQIA+ disse que é” inconcebível qualquer ato de violência física, moral e verbal “e ainda que não há espaços para retrocessos antidemocráticos.
Essas abordagens desses novos, mas que se pode dizer antigos temas e problemas, posso dizer da necessidade de que sejam explorados no espaço público. A análise que se estende desde balanços sobre acúmulos que cercam o direito e a política e, que se pode denominar como temas emergentes. São as condições de apropriação do direito como recurso de luta política por movimentos sociais que querem ver os direitos das minorias aprovados, para a construção da legitimidade política do Poder Judiciário, inclusive da história social da justiça. São as instituições judiciais e políticas discutindo problemas e buscando apontar perspectivas progressivas, posicionando o poder de justiça na política, identificando avanços para a democracia de nosso país.
A vida é assim, resolve-se um problema e aparece outro.
Não posso deixar de falar sobre esse outro impasse. É que a resolução assinada pelo ministro Luiz Fux no final de outubro prevê “que todos os frequentadores da Corte, tanto do público interno quanto do público externo, devem apresentar certificado de vacinação”.
E o problema é como o presidente Jair Bolsonaro irá participar da solenidade de Mendonça, já que defende a liberdade vacinal e critica governadores e prefeitos que exigem o passaporte da vacina?
Com essa resolução o presidente deverá se vacinar ou apresentar um teste negativo para covid-19, pois a solenidade está marcada para o próximo dia 16 (correiobraziliense.com.br/política/2021/124967947).
E agora José?
PAZ E BEM!