Até 16 de janeiro foram arrecadados R$ 7.136.557,97 em Caratinga. Expectativa de arrecadação ultrapassa aos R$ 18 milhões
DA REDAÇÃO- A escala de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2018 iniciou no dia 10 de janeiro e termina em 21 de março, para todos os veículos automotores rodoviários usados, variando de acordo com o número final da placa. O prazo para pagamento em cota única com desconto de 3% foi até o dia 16 de janeiro. Para aqueles que optaram parcelar em até três vezes, a segunda parcela começa a vencer no dia 15 de fevereiro.
Administração Fazendária (AF) de Caratinga traz um balanço sobre os valores emitidos e recebidos nos municípios da região até o dia 16 de janeiro. Em Caratinga, o valor emitido foi de R$ 18.923.149,49. Já o recebido contabilizado até esta data foi R$ 7.136.557,9. Ou seja: 37,71%. Vermelho Novo já conseguiu atingir quase metade da arrecadação: 43,09%.
A Secretaria de Estado de Fazenda esclarece que 40% do valor arrecadado deve ir para o caixa único do Estado, 40% são repassados aos municípios de licenciamento dos veículos e 20% são destinados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB).
PAGAMENTO
O pagamento do IPVA 2018 pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB -, bastando informar o número do RENAVAM do veículo. Quem quiser, pode emitir a guia de arrecadação do IPVA 2018, no site da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.mg.gov.br), nas Repartições Fazendárias ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI).
O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic). Já em caso de atraso da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), a multa é de 0,15% ao dia até o 30º dia, 9% do 31º até o 60º e 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela Selic.
As consultas de valores do IPVA 2018 podem ser feitas utilizando o RENAVAM, no site da SEF, pelo telefone 155 do LIGMINAS ou no aplicativo IPVA-MG, para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões Android, IOS e Windows Phone.
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS
Neste ano, em função do escalonamento do 13º salário referente a 2017, os servidores públicos estaduais – ativos e inativos – e pensionistas tiveram prazo diferenciado para quitar o IPVA. Para aqueles que receberam em duas parcelas (26/12/2017 e 19/01/2018), o vencimento da cota única do IPVA, com desconto de 3%, ou da primeira parcela do imposto foi 31 de janeiro de 2018. Até esta data também deveria ser quitado o Seguro Dpvat.
Já os servidores e pensionistas que tiveram o pagamento do benefício de fim de ano escalonado em quatro parcelas (19/01, 19/02, 19/03 e 19/04/2018), poderão quitar o IPVA e o Seguro Dpvat até o dia 19 de abril de 2018, em cota única, com o desconto de 3%. O parcelamento em três vezes também estará disponível para pagamento antecipado em qualquer data, até o limite de 19 de abril.
BOM PAGADOR
A novidade anunciada pela Secretaria de Estado de Fazenda neste ano é um desconto extra, que será concedido a partir de 2019. O benefício será automático, de 3%, para quem está em dia com o imposto, as taxas e eventuais multas do exercício de 2017 e pagar dentro do prazo todos os tributos de 2018 referentes à posse do veículo. Quem se mantiver adimplente, também terá direito a esse benefício nos anos seguintes.
Assim, quem fizer jus ao benefício do “bom pagador” já terá seu imposto lançado, automaticamente, com a redução de 3% e, caso pague o tributo à vista, terá mais 3% de desconto, acumulando os dois benefícios.
MUNICÍPIO | EMITIDO | RECEBIDO | % |
Bom Jesus do Galho | R$ 1.257.837,23 | R$ 441.058,08 | 35,06% |
Caratinga | R$ 18.923.149,49 | R$ 7.136.557,97 | 37,71% |
Córrego Novo | R$ 223.850,61 | R$ 65.979,57 | 29,47% |
Entre Folhas | R$ 657.945,06 | R$ 229.968,86 | 34,95% |
Imbé de Minas | R$ 618.028,69 | R$ 232.669,05 | 37,65% |
Piedade de Caratinga | R$ 1.182.568,66 | R$ 351.547,87 | 29,73% |
Santa Bárbara do Leste | R$ 1.280.725,32 | R$ 481.311,23 | 37,58% |
Santa Rita de Minas | R$ 927.739,06 | R$ 317.599,86 | 34,23% |
Ubaporanga | R$ 1.635.340,84 | R$ 534.120,47 | 32,66% |
Vargem Alegre | R$ 710.811,68 | R$ 224.129,54 | 31,53% |
Vermelho Novo | R$ 730.307,39 | R$ 314.724,20 | 43,09% |
Obs: Valores da arrecadação do IPVA 2018 até o dia 16/01/2018.