Proposta é de caráter excepcional, como critério para classificação, até que haja Concurso Público Municipal
CARATINGA- Um projeto de lei de autoria do vereador José Cordeiro de Oliveira busca a designação de servidores para atuarem nas escolas do Ensino Fundamental dos anos iniciais, municipalizadas por meio da adesão do município de Caratinga ao Projeto Mãos Dadas do Governo do Estado de Minas Gerais, em caráter excepcional, como critério para classificação, até que haja Concurso Público Municipal para o preenchimento das vagas existentes.
A proposta acata o tempo de serviço prestado na Rede Estadual de Ensino, pelos candidatos à designação que comprovarem no ato da chamada, que se encontravam contratados na função que se pretende concorrer, em uma das escolas municipalizadas. São elas Escola Estadual Menino Jesus de Praga (exclusiva); Escola Estadual Dom Carloto (exclusiva); Escola Estadual Princesa Isabel; Escola Estadual Engenheiro Caldas; Escola Estadual Sinfrônio Fernandes; Escola Estadual Juarez Canuto de Souza; Escola Estadual Maria Fontes; Escola Estadual João Moreira Franco; Escola Estadual Mary Lucca Chagas; Escola Estadual Antônio Penna Sobrinho; Escola Estadual Sudário Alves Pereira e Escola Estadual Maria Alves da Silveira.
Porém, conforme o projeto, as vagas para designação nas Escolas Municipalizadas não serão exclusivas aos candidatos que apresentarem tempo de serviço prestado na Rede Estadual de Ensino. Os candidatos que apresentarem tempo de serviço prestado na Rede Municipal de Ensino de Caratinga também poderão participar da Chamada para prestarem serviço nas Escolas Municipalizadas, sendo o tempo de um ou de outro, contado de igual modo para o desempate nos critérios de designação.
Como justificativa, o vereador afirma que o objetivo principal do projeto é no sentido de “proteger a empregabilidade dos servidores estaduais que vêm sendo designados por tempo de serviço prestado na Rede Estadual de Ensino, durante muitos anos, alguns até com quase três décadas na condição de designado”.
E acrescenta que estes servidores designados “ficarão prejudicados com a municipalização uma vez que não poderão usar o tempo de serviço prestado na Rede Estadual de Ensino para concorrer no critério de desempate por tempo de serviço com aqueles designados na Rede Municipal de Ensino. São profissionais que doaram uma vida pela Educação Estadual, que mesmo não efetivos por concurso público, fizeram muito pelo nosso município, agregando valores intelectuais, sociais e pessoais a todos os filhos e filhas de Caratinga, que estudaram nas escolas em que trabalham”.
José Cordeiro também cita que designados não são efetivos, e sabem que a cada 31 de dezembro, encerra-se o contrato na Rede Estadual de Ensino, mas pelo tempo de serviço prestado acabam quase sempre retomando o trabalho no outro ano nas chamadas que consideram o tempo de serviço como critério de desempate. E por isso sabem que não ficarão desempregados. “Mas, com a Municipalização sabem que não terão chance de concorrerem com outros servidores que já trabalharam na Rede Municipal de Ensino e tem um, dois, dez ou mais dias. E se esta Casa não socorrer estes servidores públicos estaduais designados ficarão deveras desempregados”.
A proposta ainda será votada pelos vereados e, caso aprovada, sancionada pelo executivo.