Ildecir A.Lessa
Advogado
Os impactos da pandemia provocada pelo novo coronavírus no meio jurídico e na sociedade foram debatidos em seus diversos aspectos num grande congresso jurídico em ambiente digital que foi realizado nos dias 27 a 31 de julho .O “1º Congresso Digital Covid-19: Repercussões jurídicas e sociais da pandemia” teve a participação como palestrantes de sete ministros do Supremo Tribunal Federal, 13 do Superior Tribunal de Justiça, ministros do Tribunal Superior Eleitoral, advogados, especialistas, professores e jornalistas. “A pandemia traz novos desafios para a advocacia, impactos jurídicos, econômicos e no mercado de serviços advocatícios. Com o congresso, buscamos enfrentar esse debate de forma virtual, mais ampla possível, com os advogados, preservando a segurança de todos“, registrou o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.
Segundo a OAB, organizadora do congresso, mais de 115 mil pessoas participaram do I Congresso Digital Nacional da OAB, o maior evento jurídico virtual do mundo. No congresso, foram realizados mais de 160 painéis, com mais de 500 palestrantes participando das discussões, todos de forma voluntária e com transmissão em tempo real dos debates em seis salas virtuais simultaneamente. O congresso reuniu advogados, magistrados, ministros, jornalistas, especialistas e acadêmicos, em busca de respostas para o mundo pós-pandemia, debatendo as alterações nas atividades profissionais, no mundo jurídico, no meio ambiente, negócios e novas tecnologias. O evento registrou um marco histórico para a advocacia, que apontou para um novo modelo de atuação dos profissionais do Direito.
Esse tipo de evento, de forma digital é uma realidade que veio para ficar. Os debates deixaram claro que o mundo todo passa por enormes transformações, em razão da Covid-19, que além de ser uma pandemia, provocou em todos os aspectos uma transformação radical do mundo. De grande destaque para a advocacia foi a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que proferiu a conferência magna de encerramento do congresso com o tema “Garantias para o Exercício da Advocacia no Mundo Digital: Audiências e Julgamentos Virtuais – Vantagens e Desvantagens”, abordando o uso das novas tecnologias e a nova dinâmica das sessões das cortes brasileiras.
O ministro ressaltou que a tecnologia é algo fundamental para enfrentar o momento e manter a atividade no Judiciário. O ministro falou ainda que é preciso melhorar os sistemas e garantir acessibilidade para advocacia e para a população. “A tecnologia da informação é que tem propiciado o funcionamento da justiça, da OAB e do Congresso Nacional. Só vamos obter os êxitos desejados, se os investimentos continuarem daqui para frente, mas me parece importante lembrar também que de nada adianta a tecnologia se não tivermos um trabalho de inclusão digital, inclusive daquelas pessoas que residem nos rincões mais distantes do Brasil”, disse.
O presidente do STJ defendeu ainda um necessário aprimoramento dos meios eletrônicos dos tribunais e das dinâmicas do julgamento virtual, garantindo maior transparência para a advocacia e para a população. O ministro se disse um entusiasta das sessões virtuais, onde existe a possibilidade das sustentações orais por videoconferência, e disse que esse modelo pode ser expandido após a pandemia, em razão do sucesso da experiência. “No julgamento por videoconferência, você não está a cinco metros do juiz, mas tem uma tela onde você pode ficar vendo todos, com direito de pedir a palavra e de se manifestar. Além disso, tudo fica gravado. O advogado entra na sala e faz pessoalmente a sua sustentação oral, com as mesmas condições como se estivesse em uma sessão presencial. Aí eu já não vejo a quebra das garantias, é a modernidade chegando com segurança. Não vamos suprimir, em um espaço breve de tempo, os julgamentos presenciais, mas vamos nos valer do apoio de algumas sessões virtuais e por videoconferência. E defendo uma maior democratização nos julgamentos virtuais do STJ, com publicidade dos votos. Acredito que o sistema vai mudar brevemente, ficando como o do STF”, afirmou.
Vários advogados de Caratinga e região participaram do evento na busca de maior preparação para enfrentar os desafios dessa nova realidade, em tempo de pandemia.
