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Cães foram transferidos em maio do ano passado para espaço do Parque de Exposições (Foto: Arquivo DIÁRIO)
CARATINGA- A Associação Protetora de Animais de Sapucaia (Latemia) foi notificada a desocupar o espaço do Parque de Exposições João da Costa Mafra dentro de 10 dias. A notificação extrajudicial foi assinada pelo procurador geral do município, Ranulfo Moreira Cunha Filho.
De acordo com o documento, a Associação, “há alguns anos e sem nenhum tipo de autorização ou concessão formal”, ocupa o imóvel público denominado canil público municipal, localizado no antigo Parque de Exposições, situado às margens da BR-116, próximo ao Bairro das Graças.
Ainda de acordo com a notificação, o imóvel é ocupado a “título precário” e de “propriedade da União”. “Os bens públicos não são passíveis de usucapião e sua ocupação deve ser precedida de autorização, permissão ou concessão de uso, o que depende de ato formal da administração pública”.
A Administração Pública também justificou que “precisa reintegrar o bem ao seu patrimônio, especificamente para regularização, em face da legislação pertinente e oportuna utilização pelo município, por se tratar de canil público municipal”.
RELEMBRE
A obra do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) estava orçada em mais de R$ 1 milhão e se deu por meio de um convênio de gestão compartilhada, com o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), envolvendo os municípios de Caratinga, Bom Jesus do Galho, Entre Folhas, Inhapim, Piedade de Caratinga, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, São Domingos das Dores, São Sebastião do Anta, Ubaporanga, Vargem Alegre, Vermelho Novo e Imbé de Minas.
Quando da paralisação das obras, a Prefeitura de Caratinga apresentou como justificativa a necessidade de adequação da planta do Centro de Zoonoses, que era do Tipo III e deveria ser do tipo II, o que estaria em fase de análise. Assim, teria ficado decidido entre as partes que, primeiramente, seria realizada a adequação da planta para atendimento da demanda de todas as cidades, para que em seguidas as obras fossem retomadas, já que o primeiro projeto não comportaria todos os municípios.
Em convênio firmado com a Latemia, a Prefeitura de Caratinga teria se comprometido a permitir a participação de grupos defensores da causa animal na administração do CCZ, além de disponibilizar medicamentos e profissionais para atendimento aos animais, o que não ocorreu devido ao embargo da obra. Sem recursos financeiros necessários para sua manutenção, a ONG solicitou ao prefeito a ocupação ou a cessão do terreno onde seria originalmente construído o CCZ. Como o pedido foi negado, a associação ocupou o espaço de forma irregular, em caráter emergencial, mas sem a infraestrutura necessária para atendimento.
Em maio de 2016, os idealizadores da ONG Latemia, Marta Lopes e Joel Batista, juntamente com as centenas de cães que ocupam o abrigo foram transferidos para uma área do Parque de Exposições João da Costa Mafra.
O transporte dos cães até o novo abrigo aconteceu no dia 30 de maio daquele ano. O espaço foi cedido por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Prefeitura de Caratinga, Latemia e o Ministério Público. Para isso, Joel foi nomeado pela Prefeitura para o cargo de coordenador de Unidade de Saúde I, símbolo CC-3. Foram instalados um canil e um gatil provisórios para receber 114 cães, sendo cinco filhotes, e 23 gatos.