Equipe técnica ressalta que está disposta ao diálogo e
que custeio do hospital deve ser tripartite: União com
50%, o Estado com 25% e o município completando os
outros 25%
Sobre a proposta de se assumir o Hospital Nossa Senhora
Auxiliadora com outro CNPJ e uma colocação do prefeito
Dr. Welington (DEM) em recente entrevista à Rádio
Cidade, quando fez duras críticas à intervenção do hospital
e afirmou que o processo não estaria “dando certo”, o
assessor jurídico Helbert afirmou que isso “nunca existiu”.
“Acho graça quando se diz que a intervenção não está
surtindo efeito, porque para se entrar em crise se demora
15 anos, para sair da crise em dois meses? Esse prédio é
filantrópico, de uma entidade que cedeu e faz às vezes do
Estado. Se o prefeito ou município de Caratinga, prefiro
me referir ao município porque dialogo com CNPJ não
com ator político (não no sentido pejorativo, mas no
sentido de atuar, aquele que atua, porque ele é passageiro)
quer fazer então vão fazer com a UPA (Unidade de Pronto
Atendimento), tentem fazê-la andar. O CNPJ do hospital é
do hospital. Mas, existem leitos de retaguarda de urgência
e emergência. Não sei se a UPA vai estar aparelhada para
isso”.
Neste ponto da entrevista a UPA passou a ser o assunto
debatido pela equipe técnica. Para o diretor técnico, era
necessário esclarecer o papel da UPA que é complementar
à função do hospital e, portanto, não pode substituí-lo. “Na
UPA os pacientes são atendidos em estado não muito
grave. O papel é atendimento clínico de urgência e nos
casos de cirurgia e ortopedia, de pequena complexidade. A
porta de entrada para o grande trauma e grandes urgências
é o hospital. Esse hospital aqui fechando vai ter que se
procurar essa assistência em outro município. Então, a
UPA vai atender os casos de moderada gravidade clínica e
moderada gravidade cirúrgica. Um caso mais grave que
ele chega, vai ser estabilizado e encaminhado para o
hospital. Os outros casos vão ser atendidos, observados, se
for para internação manda para o hospital. Se for alta, para
a casa. Os politraumatismos teriam que vir direto para o
hospital, que é uma retaguarda da grande urgência. O
papel do hospital é atendimento eletivo, que seriam as
cirurgias programadas ou as grandes urgências”,
argumentou Luiz.
Já Flávia Eugênia frisou que a abertura da UPA, prevista
para o dia 14 de setembro é uma “grata surpresa”.
“Apoiamos com o que for necessário, inclusive para a
retaguarda, desde que haja o repasse para que a gente
mantenha a estrutura de pé, estaremos de porta aberta. O
que tem que entender é que isso é um fluxo, atenção
primária, secundária e terciária”.
EMPRÉSTIMO
Myriam Araújo, assessora de Planejamento e Regulação,
tem vasta experiência como fundadora do SUS Fácil,
software que integra os serviços de regulação das
macrorregiões de saúde do estado com o objetivo de
agilizar a troca de informações entre as unidades
administrativas e as unidades hospitalares na busca ativa
de leitos para pacientes que precisam de internação.
Aposentada, foi chamada a compor a equipe técnica de
intervenção do HNSA e trouxe algumas informações sobre
os primeiros diagnósticos realizados no hospital. “Essa
Casa tem sido motivo de estudo diário da nossa equipe.
Encontramos um hospital muito desorganizado em termos
de planejamento, não no sentido de que não existia, mas
de que as coisas aconteciam muito separadamente. E hoje
já estamos nesses dois meses com o hospital pronto para
atender ao SUS (Sistema Único de Saúde). Como ele
atende 99% SUS é o único prestador. É bom que se
entenda que não somos gestores de SUS, o hospital é
prestador, cabe aos gestores municipais nos contratar. É
por isso que se precisa do recurso, ele dá uma vazão para
essa população dos 13 municípios na questão de tratar a
doença. Essas pessoas muito doentes precisam de
atendimento hospitalar e retornarem aos seus municípios
para que cuidem da saúde desse paciente. É um processo
diferente, uma Casa que cuida da doença tem um custo
altíssimo”.
Segundo estimativa da equipe, o custo do hospital deve
girar em torno de R$ 1.900.000/mês. “Se a gente tiver
desde a porta de entrada aberta e todos os procedimentos
que tem de capacidade instalada, o nosso custo hoje é esse.
Recebemos em torno de R$ 630.000 que é pactuado entre
os municípios para atender ambulatório hospitalar, mais
R$ 220.000 de Rede Resposta. Isso daria em torno de R$
850 mil”.
Myriam ainda citou um problema que considerou
“seríssimo”, um empréstimo feito com a Caixa Econômica
Federal, em torno de R$ 9 milhões, mas que em
contrapartida foi usado o recurso do Serviço Prestado por
Médico, em torno de R$ 194.000, para pagamento dessa
dívida. Isso teria ocorrida na gestão anterior. “A produção
do médico que deveria receber foi entregue num
empréstimo como garantia para receber este empréstimo.
Em termos de planejamento, isso implica um déficit muito
sério e descrédito dos profissionais médicos. Quando
pegamos os contratos dos profissionais, tem uma cláusula
que fala que ele ia receber o que produzia de internação.
Uma parcela desse valor era deixada na Caixa”.
O empréstimo foi contraído com 84 meses para se pagar.
Diante dos inúmeros prejuízos ao hospital, Flávia Eugênia
garantiu que medidas jurídicas de investigação estão sendo
tomadas. “São sete anos que o hospital vai ter que honrar
com um valor de produção médica que já estava sendo
lesado. Existe um passivo de atraso com folha de
pagamento de médico estimado em R$ 9 milhões, do que
eles prestaram de serviço até o dia de hoje e esse
empréstimo veio a aumentar essa dívida
significativamente. Vamos discutir judicialmente essa
modalidade de empréstimo. Esse valor, quando assumimos
a intervenção, doutor Luiz Felipe Caram teve que explicar
para os médicos que foi entregue o trabalho deles em
contrapartida para se pagar um empréstimo. Estamos
levantando dados para corresponsabilizar todos os entes
que prejudicaram a Casa. Estamos averiguando em que
esse valor foi aplicado, é uma identificação jurídica e
policial a princípio”.
Helbert classificou como “outro absurdo”, que além desse
valor mensal, Caixa teria exigido bloqueio de R$ 400 mil
do HNSA. “O hospital vivendo esta situação hoje, ainda
tem para garantir o empréstimo uma caução, mas uma
caução que é mais do que garantia, porque ela vem do
governo federal”.
DIÁLOGO COM ESTADO E MUNICÍPIOS
Ainda dentro da questão do financiamento do SUS,
Myriam Araújo citou como exemplo o surto de febre
amarela vivenciado pelo município no início deste ano. “
Tivemos aqui internações e deixou-se de repassar em
torno de R$ 270 mil. O hospital arcou com essa
responsabilidade, assumiu esses pacientes e na hora de
receber o pagamento, não recebe”.
Para a assessora, a situação do hospital é “muito estranha”
e “confusa” em relação a recursos financeiros. “Na hora
que a gente pega um planejamento, qualquer hospital,
Santa Casa, no porte deste, gira em torno de R$ 2
milhões/mês. Estamos fazendo um relatório enxuto já com
a redução de 30% de funcionários, a gente chega em torno
de R$ 1.900.000 para dar uma assistência de qualidade. À
medida que o município de Caratinga inaugura a sua UPA,
claro que esse custo reduz, que a gente não tem a
obrigação de ser a porta de entrada. Todos os municípios
da região vão utilizá-la, mas como já foi muito claro aqui,
nós seremos a retaguarda para aquele paciente que custa
muito caro ao sistema. Temos que defender a sobrevida,
fazer com que esse paciente que chega aqui não saia
sequelado, não tenha mais problemas de saúde”.
No novo contrato proposto por meio da mesa interventiva,
o custeio do hospital passa ser compartilhado de forma
tripartite, ou seja, a União com 50%, o Estado com 25% e
o Município completando os outros 25%. Myriam
destacou que o hospital permanece de portas abertas para
negociações necessárias para esses repasses.
“Definitivamente é legitimar essa solução tripartite, isso
que esse processo de contratualização novo está exigindo.
É de conhecimento de todos os 13 prefeitos e secretários
municipais essa contratualização, hoje já recebemos os
50% da União, que pode até atrasar, mas repassa. Esse
dinheiro que está sustentando o hospital é da União. Isso
acontece de uma maneira muito tranquila, desde que cada
ente se responsabilize. Ninguém hoje no meu
entendimento está negando isso. O grande problema da
microrregião é uma atitude deles enquanto secretários
municipais, que estão aguardando o repasse do Estado,
para que eles repassem os 25%. Quem fica no meio dessa
situação é o hospital”.
A assessora acrescentou que o hospital tem capacidade
instalada, estrutura e recursos humanos para atender, mas
não conta com um “parque tecnológico”. “Porque nas
gestões anteriores foi se terceirizando a tomografia, o
exame laboratorial, a endoscopia, raio x. Mas, já foram
solicitados ao Estado esses equipamentos há 60 dias e
ainda não chegou. 60 dias para cuidar de uma doença é
tempo demais para quem está doente. Isso me preocupa,
sai do nosso planejamento”.
Outra situação que ela destacou preocupação com relação
ao planejamento e à regulação é o sobrecarga de
atendimentos das cidades vizinhas. “Ipatinga não suporta
mais o número de pessoas que está chegando lá, inclusive
diretamente na UPA, sem segurança e assistência. Temos
que garantir acessibilidade responsável, não podemos
fazer uma transferência irresponsável. A responsabilidade
de fazer esses transportes hoje será dos gestores
municipais. Por que não temos uma estrutura mais
moderna e abrangente em termos tecnológicos? Porque
todo recurso que foi destinado ao Pro Hosp, projeto do
governo estadual para fortalecer a estrutura do hospital foi
gasto com pagamento de profissionais. Tudo que chegou
aqui foi para cobrir esse déficit dos profissionais médicos.
E a estrutura hospitalar minguando. Se o hospital tivesse
utilizado os recursos públicos que chegaram aqui para o
escopo deles, teríamos também um outro tipo de hospital e
essa situação já teria sido resolvida”.
Myriam seguiu fazendo críticas às gestões anteriores e
citou que houve falta de entendimento do Sistema Único
de Saúde. “A informação era muito equivocada aqui, um
departamento não conversava com o outro. A ausência da
gestão do SUS aqui dentro é muito clara, posso falar isso
com muita propriedade. Todos os gestores que passaram
aqui para administrar esse hospital não conheciam
legitimamente como o SUS funciona. A intervenção
conheceu a Casa, conhecemos todos os funcionários,
como eles trabalham”.
Dentro dos problemas identificados em administrações
anteriores, Helbert citou que a produção SUS do hospital
não era devidamente registrada. “A produção acontecia, a
gente sabe que pacientes eram atendidos em quantidade
até superior. Mas, não entendemos porque isso não ficou
documentado para que o aporte fosse maior”.
Ao final da entrevista, a equipe técnica destacou que
informações da destinação dos pacientes deveriam ser
buscadas junto à secretaria municipal de cada município.
Em nota, a Prefeitura de Caratinga afirmou que iria realiza
ainda ontem uma reunião com a direção do Hospital Nossa
Senhora Auxiliadora com o objetivo de garantir os
atendimentos. “Deve ser ressaltado que a Unidade de
saúde não é gerida pela Prefeitura, mas a Secretaria de
Saúde do Município não irá medir esforços para não
deixar a população sem o devido atendimento”, afirmou.