DA REDAÇÃO – A votação da chamada PEC da Blindagem dividiu a Câmara dos Deputados, mas em Minas Gerais o resultado foi expressivo: a ampla maioria dos parlamentares mineiros apoiou a proposta. Dos 48 deputados federais eleitos pelo Estado, 39 votaram a favor e apenas 9 se posicionaram contra.
A medida, que gerou intenso debate no Congresso, foi aprovada em meio a críticas de parte da oposição e celebração da base governista.
O que prevê a PEC da Blindagem?
Apresentada ainda em 2021 pelo deputado federal licenciado e ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil-AM), a PEC da Blindagem foi desengavetada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após pressão da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), crítica, por exemplo, à prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira.
Apesar de a Constituição Federal já proteger deputados federais e senadores de prisão – salvo flagrante de crime inafiançável -, a PEC aumenta suas prerrogativas. O relatório do deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) proíbe que parlamentares sejam processados por qualquer crime sem autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado.
O plenário da Câmara dos Deputados ou do Senado teria que autorizar, em votação secreta e com maioria absoluta, qualquer medida contra um deputado federal ou um senador. O texto impõe a mesma votação e o mesmo quórum em casos de flagrante de crime inafiançável para referendar a prisão e a formação de culpa.
Após a “PEC da Blindagem” ter ficado em banho-maria em razão de um impasse no texto até então discutido, Motta anunciou que pautaria a proposta nesta mesma terça. O anúncio foi feito depois de o presidente da Câmara dos Deputados indicar Cajado como relator no lugar do deputado federal Lafayette Andrada (Republicanos-MG). Entre os deputados da região que votaram a favor da PEC da Blindagem, estão:Eros Biondini (PL-MG), Fred Costa (PRD-MG), Hercílio Diniz (MDB-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Misael Varella (PSD-MG) e Rosângela Reis (PL-MG).
Como votaram os deputados de Minas Gerais na PEC da Blindagem
Votaram a favor da PEC
Ana Paula Leão (PP-MG)
Bruno Farias (Avante-MG)
Delegada Ione (Avante-MG)
Delegado Marcelo (União Brasil-MG)
Diego Andrade (PSD-MG)
Dimas Fabiano (PP-MG)
Domingos Sávio (PL-MG)
Dr. Frederico (PRD-MG)
Emidinho Madeira (PL-MG)
Eros Biondini (PL-MG)
Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
Fred Costa (PRD-MG)
Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
Greyce Elias (Avante-MG)
Hercílio Diniz (MDB-MG)
Junio Amaral (PL-MG)
Lafayette Andrada (Republicanos-MG)
Leonardo Monteiro (PT-MG)
Lincoln Portela (PL-MG)
Luis Tibé (Avante-MG)
Luiz Fernando (PSD-MG)
Marcelo Álvaro (PL-MG)
Mário Heringer (PDT-MG)
Mauricio do Vôlei (PL-MG)
Misael Varella (PSD-MG)
Nely Aquino (Podemos-MG)
Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Odair Cunha (PT-MG)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Paulo Guedes (PT-MG)
Pedro Aihara (PRD-MG)
Pinheirinho (PP-MG)
Rafael Simões (União Brasil-MG)
Rodrigo de Castro (União Brasil-MG)
Rosângela Reis (PL-MG)
Samuel Viana (Republicanos-MG)
Stefano Aguiar (PSD-MG)
Zé Vitor (PL-MG)
Votaram contra a PEC
Aécio Neves (PSDB-MG)
Ana Pimentel (PT-MG)
Célia Xakriabá (PSOL-MG)
Dandara (PT-MG)
Duda Salabert (PDT-MG)
Padre João (PT-MG)
Patrus Ananias (PT-MG)
Rosângela Reis (PL-MG)
Rogério Correia (PT-MG)
*Deputados votados na região em negrito
Resumo:
A favor: 39 deputados mineiros
Contra: 9 deputados mineiros
