Em sua primeira negociação à frente da Associação Mineira de Municípios (AMM), o presidente da entidade e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, avançou na construção de um acordo com as prefeituras sobre o modelo de desestatização da Copasa. A proposta, articulada com a presidente da companhia, Marília Carvalho de Mello, assegura aos municípios mineiros a possibilidade de antecipação de recursos do repasse tarifário depositado no Fundo Municipal de Saneamento, regulamentado pela ARSAE.
Dependendo da adesão das prefeituras, o valor pode ultrapassar R$ 350 milhões. Além disso, os municípios poderão optar pelo adiamento do início da operação e da cobrança das tarifas de esgotamento sanitário para 2029, com escalonamento dos investimentos conforme o Novo Marco do Saneamento.
- Antecipação de recursos
Os municípios que substituírem os contratos atuais por contratos de concessão com a Copasa poderão antecipar os valores do Fundo Municipal de Saneamento referentes ao período de setembro de 2026 a dezembro de 2028, ou seja, até o fim do atual mandato dos prefeitos.
O pagamento será realizado em duas parcelas:
- Outubro de 2026
- Março de 2027
Atualmente, esses repasses estão limitados a até 4% da receita líquida mensal.
- Impacto para os usuários
Além do reforço financeiro aos municípios, a negociação traz impacto direto para a população. As tarifas de esgotamento sanitário poderão ser adiadas para 2029, acompanhando o início da operação e o cronograma de investimentos da companhia nas cidades onde a Copasa já atua no abastecimento de água e passará a operar também o esgoto.
┃ A privatização da Copasa não está em discussão. Já foi aprovada pela Assembleia Legislativa. Diante disso, a prioridade da AMM é garantir que os municípios participem desse processo, evitando descontinuidade dos serviços e assegurando tarifas justas para a população, afirmou Lucas Vieira.
- Apoio técnico e adesão dos municípios
A proposta foi apresentada em assembleia realizada na sede da Associação Médica de Minas Gerais, no dia 23 de abril, e prevê a criação de uma mesa de atendimento exclusiva da Copasa dentro da AMM.
O suporte contará com:
- Técnicos da Copasa
- Equipes técnicas e jurídicas da AMM
Até o dia 17 de abril, pelo menos 265 municípios já haviam iniciado tratativas e recebido a minuta do contrato padrão.
- Novo modelo contratual
O modelo proposto estabelece:
- Ampliação do prazo de concessão até 2073
- Metas alinhadas ao Novo Marco Regulatório
- Universalização progressiva dos serviços
- Maior previsibilidade regulatória
Proteção aos municípios
A mediação da AMM é considerada essencial para proteger municípios menores e deficitários.
Atualmente:
- A Copasa possui contratos com 636 prefeituras
309 com água e esgoto
327 apenas com água
- 380 municípios contam com tarifas subsidiadas
331 atendidos pela Copasa
49 pela Copanor
Decisão estratégica
A AMM reforça que seguirá ao lado das prefeituras na decisão entre aditar contratos existentes ou aderir ao modelo de concessão.
O objetivo é garantir a melhor escolha para os municípios e viabilizar a universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário até 2033.
