CARATINGA – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Caratinga realizou a solenidade de posse dos novos conselheiros que irão atuar no biênio 2026–2028.
Ao todo, 24 conselheiros tomaram posse, sendo 12 representantes do poder público municipal e 12 da sociedade civil, garantindo a composição paritária do órgão, conforme prevê a legislação. A posse foi conferida pelo prefeito de Caratinga, Dr. Giovanni Corrêa da Silva.
A mesa de honra foi composta pelo presidente do CMDCA e secretário municipal de Desenvolvimento Social, Manoel Vitor Dornelas, pela conselheira Edivânia Batista Carlos Rodrigues, representando os demais conselheiros, e pelo prefeito municipal.
Durante a solenidade, foi destacada a importância do CMDCA como órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo, responsável por formular, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente no município. O Conselho foi criado em 2010 pela Lei nº 3.213 e está fundamentado no artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ao final do ato, foi realizada a assinatura do termo de posse pelos conselheiros titulares e suplentes. Também foi anunciada a primeira reunião ordinária do CMDCA, marcada para o dia 14 de janeiro de 2026 (quarta-feira).
Segundo a administração, a Prefeitura de Caratinga segue seu compromisso com a participação social e com a promoção de ações que assegurem os direitos das crianças e adolescentes do município.
