Inhapim e Iapu já aderiram ao projeto; Caratinga ainda não se manifestou
CARATINGA- Repercute um projeto do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação, com a chamada municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental, atualmente atendidos pela rede estadual. Os projetos já estão sendo discutidos em alguns municípios da região e já houve aprovação em dois deles.
O DIÁRIO traz uma entrevista exclusiva com a diretora da 6ª Superintendência Regional de Ensino (SRE), Landislene Gomes, a “Landinha”, que explica o objetivo do processo e como está o processo nos municípios da área de atuação da regional de ensino.
Do que se trata esse projeto que contempla a municipalização dos anos iniciais da rede estadual?
O Mãos Dadas é um projeto do Governo de Minas Gerais e trata da absorção dos alunos dos anos iniciais, que é o Ensino Fundamental I, nos municípios onde ainda temos essa demanda. O projeto amplia o regime de colaboração entre o Estado e município, traz apoio financeiro, pedagógico e de infraestrutura. Escolas que têm apenas anos iniciais são passadas integralmente para o município, o prédio, com todo mobiliário e os alunos. As demais escolas, em alguns casos, vai acontecer a coabitação enquanto o município faz os investimentos com recursos que ele solicitar.
Como se dá a questão de recursos para os municípios e o apoio pedagógico?
Cada município tem um valor indicado conforme a demanda é entregue, que é negociado com o prefeito. O prefeito vendo que esse valor não é o suficiente tem a oportunidade de solicitar mais. Esse recurso contempla construção de escola, aquisição de bens, veículos, mobiliários, execução de obras e reformas, manutenção e custeio. Quanto ao apoio pedagógico é a questão de formação continuada com foco na alfabetização EAD (Ensino à Distância), oferecida para professores da rede municipal. Esses professores que vão receber estes alunos terão cursos, formação continuada em alfabetização. Além de disponibilizar material de apoio, apoio na análise de resultados das avaliações; avaliação diagnóstica para os anos iniciais, externas (Proalfa e Proeb).
Como se deu esse processo?
No início do ano o governador Romeu Zema apresentou a todos os prefeitos contemplados o lançamento do projeto. No dia 20 de abril a secretária Júlia Sant’Anna reuniu-se com os 12 prefeitos da nossa jurisdição, apresentando o projeto e solicitou que eu, enquanto superintendente, visitasse cada um para apresentação do paper do município, que trata de matrículas, investimentos, custos com folha e nós assim fizemos. Já reuni com todos os prefeitos, passamos a informação.
O porquê se faz necessária essa municipalização?
A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) é clara no seu artigo 11, que os municípios incumbir-se-ão de oferecer Educação Infantil em creches e escolas, com prioridade o Ensino Fundamental. Então, estes alunos estão na rede estadual de ensino, mas são de responsabilidade do município.
Qual a situação dos municípios que fazem parte da SRE de Caratinga, nesse processo de municipalização?
No caso da jurisdição de Caratinga, temos 24 municípios, dos quais 12 ainda atendem essa demanda de 1° ao 5° ano, em alguns deles temos inclusive escolas exclusivas, que atendem apenas esta demanda. Os municípios que ainda atendem a esta demanda são Caratinga, Iapu, Inhapim, Ipaba, Ipanema, Alvarenga, Santa Bárbara do Leste, Bom Jesus do Galho, Tarumirim, Pocrane, São João do Oriente e Ubaporanga. Destes, oito são absolutamente prioritários.
Já houveram duas adesões com projetos de lei aprovado na Câmara, que são Inhapim e Iapu. Então, a partir de 2022, os anos iniciais ficam sob a responsabilidade destes municípios. Já assinaram o termo de adesão, os municípios de Ubaporanga, Ipaba, Ipanema e Santa Bárbara do Leste; já solicitaram o recurso necessário para investimento nos municípios, no entanto, ainda não foram encaminhados os projetos de lei para as câmaras aprovarem. Temos ainda municípios que não se manifestaram, que aguardamos a resposta dos prefeitos, que são Caratinga, Tarumirim e Alvarenga. Bom Jesus do Galho não assinou o termo de adesão. Pocrane, Tarumirim e São João do Oriente, como não são municípios prioritários, eles deixaram para uma outra oportunidade.
Como ficam os cargos dos servidores da rede estadual destas escolas que serão municipalizadas?
Em seguida, como no caso de Inhapim e Iapu que já fizeram a absorção, estaremos sentando com os servidores para resolver a situação de cada um. Nenhum professor efetivo ficará desamparado, todos eles estão com a situação resguardada no memorando 45/84, na resolução da Secretaria de Estado de Educação, onde trata da situação funcional de cada servidor. Os professores que quiserem permanecer no município poderão ser cedidos com anuência deles por tempo indeterminado. Eles ficarão no município trabalhando com esses alunos e recebendo pelo Estado, com todos os direitos e vantagens até a aposentadoria, além do IPSEMG, até porque continuarão sendo servidores do Estado, porém, prestando serviço ao município. Aqueles que não quiserem, serão alocados nas nossas escolas estaduais, dentro desses próprios município. Nenhum professor sairá do seu município, a não ser que seja por remoção a pedido.
A comunidade escolar também será ouvida?
Após reunir com professores diretores e resolver todas as questões, estaremos ainda esse ano sentando com a comunidade escolar, através dos diretores escolares, com a participação da Superintendência Regional de Ensino, informando com mais detalhes, respondendo questionamentos sobre o projeto e, a partir de 2022, esses alunos passam a pertencer aos municípios que fizeram absorção.