Advogado Jorge Folena atua em direito empresarial, tributário e constitucional. Ele também é cientista político
DA REDAÇÃO – O DIÁRIO passa a contar agora com os artigos do advogado Jorge Rubem Folena de Oliveira, que sempre esteve empenhado nas lutas para a transformação da sociedade e acredita ser possível a construção de uma vida melhor para todos.
Essa contribuição se deu graças a colunista Margareth Maciel, que mostrou ao advogado seus textos da coluna ‘A Questão Não Está Em Pauta’. Jorge Folena gostou da publicação e daí nasceu contato para que ele se tornasse um de nossos colunistas.
CURRÍCULO
Jorge Folena formou-se em 1992 pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e exerce o oficio da advocacia desde então. Cursou o mestrado em Direito na UFRJ e, durante mais de seis anos, em companhia de Roberto Wrencher, estudou Filosofia com o professor Nelson Maciel Pinheiro Filho, que o introduziu no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e na Sociedade Brasileira Geografia (SBG).
Ocupou no IAB os cargos de presidente das Comissões Permanentes de Direito Constitucional e Direitos Sociais. Na SBG ocupou os cargos de diretor-secretário e presidente da comissão de publicações. Atuou na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro, como membro da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
Ele também é doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro. Atualmente dedica-se à análise das relações político-institucionais entre os Poderes Legislativo e Judiciário no Brasil. E, por fim, declara-se um amante da vida e da liberdade.
Nessa entrevista, ele fala um pouco de sua carreira e sobre a situação política atual do Brasil.
Dr. Jorge Folena, como agora irá contribuir com seus artigos para o DIÁRIO DE CARATINGA, gostaria que o senhor se apresentasse para nosso leitor:
Sou carioca, advogado formado pela Faculdade de Direito da UFRJ, onde também cursei o mestrado. Sou doutor em ciência política. Como advogado, me encanta a defesa pelos direitos da cidadania. Por isso a minha paixão pelo direito constitucional e pelo estudo dos direitos políticos e sociais. Atuo nas áreas empresarial, tributária e civil, uma vez que comecei minha carreira jurídica como advogado da Ipiranga Petróleo, na área tributária; depois fui contratado pela Texaco/Chevron e, por fim, pela Shell. Em 2001 fundei a banca Folena, Jordão e Barbosa Advogados e, em 2010, o escritório JR Folena de Oliveira Advogados, onde exerço o meu ofício.
Sendo um renomado advogado e com atuação em grandes empresas, o que o levou a estudar ciência política?
Como disse, me encanta a defesa da cidadania. Assim, percebi que faltava algo mais em minha formação profissional, além do direito. Necessitava estudar e compreender o pensar e o agir de uma sociedade, o que se dá por meio da política. É a política que conduz a vida das pessoas, seja na sua casa, no seu bairro, cidade e país. É preciso compreender o que se passa ao nosso redor e, também, as necessidades da sociedade, que forma esta grande figura que nos cerca por todos os lados: o Estado. O Estado somos todos nós. Daí a necessidade de compreendê-lo e verificar como se dá o seu funcionamento. Por isso, optei por estudar ciências sociais, focando o meu doutorado em ciência política.
Como jurista e cientista político, qual a sua avaliação do atual momento político brasileiro?
O momento político é delicado, uma vez que determinadas forças, que governaram o país durante muitos anos, tentam se reposicionar, em contraposição aos agentes políticos que protagonizaram o debate nacional nos últimos. O Brasil de hoje não é o mesmo de 15 ou 20 anos atrás. Ocorreu uma inclusão social nunca vista, porém esta não veio acompanhada de um processo de emancipação política da sociedade como um todo. Por isso nos deparamos com a existência de brechas, que permitem que o passado seja restaurado como uma farsa, que entra pela porta dos que foram incluídos, mas não compreendem ainda o processo histórico e político.
Minha preocupação é ver que instituições burocráticas e de origem estamental estão sendo utilizadas como veículos de politização, como alguns segmentos do judiciário e do ministério público. A política é para ser exercida pela sociedade e não por órgãos da burocracia. Além disso, a sociedade é que tem que dizer o que os políticos devem fazer. O que se vê atualmente são as pessoas desinteressadas da política e permitindo que os políticos lhes digam o que fazer. É a inversão completa das coisas.
Por outro lado, é inegável que é preciso combater a corrupção, porém deve-se deixar claro quais são as suas causas, e isto é pouco discutido. Não se pode deixar de associar a corrupção ao sistema econômico vigente, uma vez que o dinheiro serve para tudo, inclusive comprar oportunidades eleitorais, facilidades administrativas e pessoas, não importando a origem nem a classe social. Mesmo com a crise política, sou otimista e acredito que esta fase triste da política será superada pelos jovens dos subúrbios e das periferias, que estão nas ruas lutando pela verdadeira liberdade, que não é meramente o direito de ir e vir, mas aquele muito mais amplo, que é suprir as necessidades vitais do povo, mediante o acesso ao alimento, ao abrigo, à saúde e à educação.
Em sua avaliação, o processo de impeachment de Dilma Rousseff foi justo?
Quero lhe dizer que nem sempre o legal é democrático e muito menos justo. O que mais me preocupa neste processo é que, amanhã, qualquer prefeito ou governador, eleito democraticamente pela maioria do povo, poderá ser destituído do seu cargo, por vereadores ou deputados, caso seja aberto um processo de cassação política, sob argumentos meramente jurídicos, que resultam muitas vezes de interpretações duvidosas e casuísticas.
A vontade popular e a política devem superar o jurídico, o que não pode é o jurídico conduzir a vida política do país. Muitas vezes, num processo jurídico, uma Corte de Justiça tem um entendimento e, tempos depois, resolve mudar sua posição, não importando a razão. Isto, em certa medida, é válido no mundo jurídico, porém na democracia tem que se respeitar o voto e o mandato conferido, certo ou errado, ao mandatário eleito. É para isso que há eleições periódicas, para mudar o que foi escolhido errado ou para reconduzir o certo.
Assim, um governante eleito democraticamente não pode ser sacado do poder antes do cumprimento do seu mandato, por meras interpretações jurídicas. O que se viu foi que Dilma não cometeu nenhum delito, não desviou dinheiro público para seu bolso etc.; tanto é que ela não foi impedida de prosseguir na sua vida política. Hoje ela pode ser nomeada para ocupar qualquer cargo no país ou até mesmo disputar eleição. Tudo isto revela que a democracia brasileira saiu derrotada deste processo, construído casuisticamente para afastá-la do cargo para o qual foi eleita pela maioria do povo brasileiro. Não respeitar a vontade das urnas constitui-se numa grave violação à democracia e deixa todos à mercê desse risco, que recai sobre nossas vidas e negócios. Ao invés de melhorar, estamos vendo o país entrar numa grave instabilidade e insegurança política. O progresso do país se faz com todo o povo, e não apenas com uma parcela pequena a população. Permitir que todos tenham melhores condições de vida conduz a uma melhor distribuição de renda, que leva ao dinamismo da economia e ao desenvolvimento de todas as classes sociais.
Neste julgamento de Dilma, veio-me a mente o julgamento de Cristo, pois Pilatos disse aos Judeus que não via nenhum delito naquele Homem. A meu juízo, o mesmo pode-se dizer em relação à senhora presidenta. Creio também que Dilma sofreu muito do preconceito que ainda sofrem as mulheres, em pleno século XXI.
Agora falando de eleições de outubro, de maneira geral, o brasileiro vota por convicção ou por interesse? Ainda há espaço para ideologia política?
As pessoas votam por convicção política e também por interesse. Por exemplo: existindo carestia, como estamos vendo nos dias de hoje, o povo votará por seu interesse pessoal no grupo político que lhe assegure melhores condições de vida, acesso a alimentos, educação, saúde, transporte etc.. Também votam por convicção, quando se baseiam em seus credos políticos e até mesmo religiosos, como muito se tem visto, infelizmente, no país nos últimos anos. Política não é a mesma coisa que religião. São instâncias diversas. A fé é para ser professada e a política é para construir uma sociedade, principalmente como a nossa, que está ainda em formação. O uso da fé na política pode se constituir num abuso e num aproveitamento em favor de alguns grupos, que usam a palavra de Deus para atingir seus interesses pessoais.
A ideologia não deixou de existir na política e acredito que jamais deixará de existir. Há pessoas que votam em candidatos de direita (próxima aos interesses do capital e da estrutura política tradicional vigente) e outras que votam em candidatos de esquerda (próximas aos que defendem os direitos sociais, dos trabalhadores e das minorias), o que deixa evidente que noção de direita e esquerda não deixou de existir, como apregoam alguns políticos e até mesmo cientistas políticos. Enquanto houver explorador e explorado, as pessoas vão escolher de que lado ficar.
