DA REDAÇÃO – Os suspeitos Thales Edison Chaves, médico legista; e Mauro Célio Lourenço, sargento PM; foram presos nesta quarta-feira (10), em Caratinga, pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Combate ao Crime Organizado), formado pelo Ministério Público e as Polícias Militar e Civil, em mais uma fase da Operação Aranha do Deserto, que tem a finalidade de desmantelar uma organização criminosa que atua em fraudes contra o seguro DPVAT (Seguro do Trânsito – Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).
COLETIVA
Na tarde de ontem, em Ipatinga, representantes do Gaeco concederam entrevista coletiva, onde falaram sobre essa etapa da Operação Aranha do Deserto. Inicialmente, o delegado Gilberto Simão, chefe do 12° Departamento Civil, esclareceu porque Thales, que é policial civil não está acautelado na Casa de Custódia,
em Belo Horizonte. “Existe uma legislação específica que trata sobre esse tema. A lei 4878/1965, no seu artigo 40 e parágrafo, que permite a prisão especial de policiais, sejam eles civis ou militares. Portanto, esse policial se encontra no departamento até que se tenha uma decisão definitivamente, ou seja, judicial definitiva. Ele permanecerá à disposição da Justiça, simplesmente isso. É nosso dever custodiá-lo lá até que tenha uma decisão, que seja uma condenação, absolvição ou pelo menos que ele fique livre até que essa decisão definitiva saia”.
Gilmaro Alves, delegado da Polícia Civil, destacou que as investigações se iniciaram há um longo tempo e foram fracionadas, tendo em vista a quantidade de pessoas envolvidas. “Ano passado foi divulgado pela imprensa sobre a ‘Operação Aranha do Deserto’ na cidade de Timóteo. Naquela oportunidade nós tivemos três advogados denunciados, um médico e despachantes. Nós fizemos agora exatamente investigar em relação às condutas existentes tanto na cidade de Inhapim como em São João do Oriente. Não obstante, essas atividades que nós ali investigamos, temos também condutas a serem investigadas nas cidades de Caratinga e Manhuaçu. Durante essas investigações constatamos as participações de diversas pessoas, dentre elas, os próprios despachantes que outrora foram presos, sendo que dois deles ainda encontram-se custodiados na cidade de Inhapim e nessa data recente, logramos êxitos na prisão dessas duas outras pessoas, que também participavam de forma ativa dessas condutas delitivas”.
Sobre as dez pessoas denunciadas, que atuavam em cidades diferentes, o delegado afirmou que havia uma ligação entre elas. Os detidos na cidade de Inhapim e São João do Oriente estão respondendo por estelionato, falsificação de documentos públicos e por organização criminosa. “Em relação a essa vertente, ora investigada na cidade de Inhapim e São João do Oriente, todas as pessoas se conheciam, despachantes que às vezes eram concorrentes, às vezes prestavam serviço inclusive para outros, subcontratando os serviços e pensamos também, um curto lapso temporal aí, abranger um pouco mais essas investigações em relação a outras pessoas e até mesmo outros fatos. As investigações perduram porque o serviço foi desmembrado, tendo-se em vista a grande quantidade de pessoas envolvidas”.
Sobre o nome ‘Aranha do Deserto’ dado à operação, Gilmaro Alves explicou que remete ao comportamento da aranha, que se esconde em meio à areia do deserto para “esperar o melhor momento para atacar as suas presas”. “Nesse contexto, essas pessoas se faziam camuflar em meio da sociedade, mesmo porque, pasmem, elas tinham muitas das vezes informações dentro das próprias unidades hospitalares, que também estão sendo objeto de investigação, para que com que essas informações privilegiadas elas pudessem procurar essas pessoas. Ou seja, então elas se escondiam em meio à população, a fatos e a essas ocorrências, no claro objetivo de se conseguir arrecadar dividendos”.
De acordo com as investigações, a prática criminosa também contou com a participação ou conivência de algumas vítimas de acidentes. “Tanto é que dentre essas dez pessoas, temos também vítimas que receberam valores e também estão sendo
denunciadas. Em outros momentos nós devemos afirmar também e chamar atenção que existem pessoas que residem em cidades, zonas rurais, que sequer sabiam o montante que haviam recebido, porque cabia ao despachante fazer toda essa organização de documentos. Quando esses valores eram repassados, o próprio despachante tinha todo esse controle, cabendo às vítimas receber então somente a sua porcentagem, em torno de 40 a 50, 60%”.
Representando o Ministério Público, o promotor da justiça Bruno Schiavo explicou que foram ouvidas diversas pessoas, mais precisamente 61 casos em que foi constatada fraude no seguro DPVAT. “Então são 61 delitos apurados nessa fase com denúncia oferecida, com dez pessoas envolvidas nesses crimes, que fica a cargo da justiça julgar todos por seus atos criminosos”.
O promotor especificou como funcionava o esquema. “Basicamente consistia nas pessoas que sofriam acidente de trânsito e faziam laudos incompatíveis com as lesões que realmente sofreram, ou seja, geralmente as lesões que elas sofriam eram mais leves, e com a falsificação até mesmo de laudos oficiais, em que se atestavam que as lesões eram mais graves, nesses casos as pessoas recebiam indenizações maiores. E essas pessoas envolvidas, os demais denunciados, que atuavam nesse esquema, inclusive recebiam parte desta indenização que seria exclusivamente das vítimas”.
O promotor Bruno Schiavo ponderou que o médico legista que atestava essas lesões, ou seja, “segundo a denúncia, fazia uma parte importante do esquema, já que todos os usuários do DPVAT passavam por ele. Para citar um exemplo, uma pessoa chegava com um dedo quebrado, ele falava que o membro estava completamente inutilizado, a mão, ou até mesmo o braço. O policial militar atuava como verdadeiro despachante, contatava as vítimas e recebia também uma parcela que não lhe era devida por esse serviço, que claro é completamente estranho a função que ele exercia. O médico legista estava prestando um serviço público, mas em alguns casos cobrava a consulta, que não seria cabível cobrança de valor algum”.
Coronel Edivânio, comandante da 12ª Região da Polícia Militar, tratou da situação do sargento que foi detido. “Houve uma denúncia por parte de um policial militar e gostaríamos de ressaltar nossa forma isenta no trabalho. A Polícia Militar trabalha a favor da sociedade, cumprindo a lei, e nesse caso específico, mediante apreciação do poder judiciário, o pedido de prisão preventiva desse policial militar foi cumprido imediatamente e ele se encontra recolhido no 11º Batalhão de Polícia Militar, em Manhuaçu. Ele está à disposição da justiça para responder criminalmente por sua conduta”.
O oficial ressaltou que está sendo instaurado procedimento administrativo para avaliar sobre a possibilidade ou não da permanência do sargento nas fileiras da Polícia Militar. “São duas instâncias independentes, que acontecem ao mesmo tempo que a instância criminal, quando terá a oportunidade de se defender também administrativamente sobre sua permanência na Polícia Militar”.
Ao ser perguntado se o sargento já teve algum problema, o coronel disse que “não teve desvios nessa proporção. Nesse momento foi preso porque essa é uma acusação muito forte que paira sobre a sua pessoa”.
DPVAT
O Seguro do Trânsito – Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é o encargo cobrado anualmente junto à primeira parcela ou cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O seguro indeniza em caso de morte, invalidez permanente ou temporária e despesas hospitalares.
Um comentário
Chirlei
O policial civil, não só cobrava pelas consultas, como praticamente não via o paciente. Alem dessa fraude, sempre cobrava extra para atendimento do SUS. Em caso de vítimas fatais o responsável pelo exame e/ou embalzamento do corpo era sempre o auxiliar de necrópsia.