O texto põe fim à obrigatoriedade da baliza na prova prática, permite o uso de carro automático, determina que a prova seja feita em via pública e ainda determina novas regras para a reprovação.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou um manual com novas regras nacionais sobre direção veicular. O texto põe fim à obrigatoriedade da baliza na prova prática, permite o uso de carro automático, determina que a prova seja feita em via pública e ainda determina novas regras para a reprovação.
Hoje, um aluno pode ser reprovado com base em condutas específicas, como deixar o carro ‘morrer’. Agora, não vai mais existir ‘falta eliminatória’ automática. A avaliação do motorista vai considerar exclusivamente as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Todas as mudanças devem ser cumpridas imediatamente pelos Detrans de todo o país.
A prova vai levar em conta situações reais, como ‘desviar de ciclista’ ou ter ‘atenção com pedestre’ ao parar na faixa, por exemplo. A prova contará ainda com rotatória e conversão à direita em pista de mão dupla, por exemplo. O estacionamento, que continua sendo obrigatória, mas sem a necessidade de baliza, não vai fazer o candidato perder pontos, mesmo que faça vários ajustes na hora de estacionar.
O candidato será avaliado pela soma de pontos decorrentes das infrações cometidas durante o percurso, com limite máximo de dez pontos, com pesos diferentes conforme a gravidade da infração (leve, média, grave e gravíssima). Se o examinador perceber que o candidato não tem condições mínimas de segurança ou domínio do veículo, por exemplo, o exame poderá ser interrompido sem atribuir nota.
Os Detrans já devem cumprir as novas regras imediatamente. Alguns deverão apenas adaptar os trajetos usados nas provas práticas. Segundo a Senatran, os Detrans que não cumprirem as novas obrigações podem ser punidos, seja com apuração administrativa ou chegar a uma intervenção direta, nos casos mais graves. Neste caso, a presidência do Departamento de Trânsito do estado é substituída.
Em nota, a Senatran diz que as medidas tornam o processo de habilitação mais justo e alinhado com a realidade do trânsito. E diz que o modelo anterior era burocrático, caro e punitivo e contribuía para formar condutores despreparados para a realidade das ruas.
Fonte: CNB Brasil
