Tarifa cria zonas de acesso, exige autorização prévia e restringe circulação de veículos de turismo na cidade do litoral capixaba. Regras já estão em vigor e fazem parte do Projeto ‘Ruas Livres’.
Veículos de turismo como ônibus, micro-ônibus e vans já podem ser taxados e agora terão que seguir regras e restrições para entrar e circular em Guarapari, na Região Metropolitana de Vitória. O decreto da Lei Municipal nº 5.111 foi publicado nesta quinta-feira (4) e entrou em vigor imediatamente.
A partir de agora, esses veículos terão que pagar tarifas, que por enquanto têm valores transitórios, mas serão revisadas anualmente. Os valores variam conforme o tipo de veículo e o tempo de permanência (veja abaixo).
Veículos emplacados no município são isentos do pagamento, mas deverão seguir todas as regras de acesso e circulação.
De acordo com a prefeitura, a taxação integra o novo plano de turismo da cidade, elaborado entre setor público e iniciativa privada, e vai subsidiar o serviço de transporte público.
Com as mudanças, o embarque e desembarque passam a ser feitos exclusivamente na Rodoviária Municipal, e os veículos ficam estacionados em uma garagem pública credenciada, onde ocorre a cobrança, hoje realizada por garagens particulares.
Tarifas de estacionamento
As tarifas de estacionamento são calculadas com base no Índice de Referência do Município de Guarapari (IRMG), com valor estabelecido em 2025 de R$ 5,52.
Os valores são:
- Ônibus: 11 IRMG por dia/fração;
- Micro-ônibus e vans: 8 IRMG por dia;
- City tour: 11 IRMG por dia/fração;
- Day use sem reserva: 250 IRMG por dia/fração.
Regras gerais de circulação
A circulação de veículos de turismo nas vias da cidade está proibida, exceto no trajeto entre a Rodoviária Municipal e o estacionamento oficial autorizado. Em casos excepcionais, a prefeitura pode permitir outras rotas mediante solicitação formal.
A autorização de entrada deve ser solicitada pela empresa ou operadora responsável com 20 dias úteis de antecedência no site da Prefeitura de Guarapari.
A emissão do documento ocorre em até cinco dias úteis após a entrega de toda a documentação, dependendo da disponibilidade de vagas no estacionamento oficial.
Ao chegar à cidade, o motorista deve seguir diretamente para a rodoviária, portando lista de passageiros e o comprovante de pagamento da tarifa. No local, recebe um protocolo que deve permanecer afixado no para-brisa.
Os documentos exigidos incluem:
- Comprovante de pagamento da tarifa;
- Registro no Cadastur Municipal e na ANTT;
- Comprovante de reserva de hospedagem ou city tour;
- Contrato de locação para imóveis por temporada;
- Lista de passageiros.
O g1 perguntou à Prefeitura de Guarapari como fica a proibição de circulação de veículos de turismo na cidade para as empresas e grupos que estavam com viagens previstas antes de a regra entrar em vigor e, por isso, não têm mais tempo de fazer o pedido com a antecedência determinada, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.
Zonas de Acesso Controlado
O decreto criou três Zonas de Acesso Controlado (ZAC), onde paradas, embarques e desembarques podem ocorrer apenas mediante autorização da prefeitura.
🔴 Zona Vermelha
- Acesso, circulação, embarque e desembarque proibidos em qualquer horário.
- Abrange vias de grande fluxo de pedestres e dificuldade de manobra.
🟡 Zona Amarela
- Acesso permitido somente das 5h às 8h e das 12h às 14h.
- Estacionamento proibido; uso obrigatório de estacionamentos credenciados.
- Embarque e desembarque apenas com autorização.
🟢 Zona Verde
- Circulação liberada a qualquer hora.
- Embarque e desembarque permitidos.
- Estacionamento proibido em via pública.
- Inclui áreas como Buenos Aires, Todos os Santos, Rio Calçado, Village do Sol, Palmeiras e Recanto da Sereia.
Outras proibições
O decreto também restringe:
- Tráfego de ônibus de turismo sobre a Ponte de Guarapari;
- Acesso pela Avenida Artur Arpini, por risco de acidentes nas curvas;
- Entrada de ônibus em Setiba (operação deve ser feita via translado pelo Rodoshopping);
- Estacionamento de veículos de turismo em qualquer via pública, mesmo na Zona Verde.
Penalidades
É proibida a entrada de veículos que transportem alimentos, botijões de gás, eletrodomésticos ou objetos incompatíveis com finalidade turística. Itens irregulares podem ser apreendidos.
As punições incluem:
- Advertência;
- Multa;
- Remoção do veículo ao pátio municipal;
- Apreensão de produtos transportados irregularmente.
Infrações de circulação podem ser enquadradas no artigo 187, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro.
Exceção para o Ano Novo
Entre 30 de dezembro de 2025 e 5 de janeiro de 2026, haverá flexibilização para o acesso de veículos de turismo, mediante autorização expressa da prefeitura.
Mesmo nesse período, o uso do estacionamento oficial continua obrigatório. Após essa data, todas as regras voltam a valer integralmente.
População Guarapari
De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de Guarapari é de 124.656 pessoas. No entanto, segundo informações oficiais da prefeitura, mais de um milhão de pessoas passam pelo município durante a temporada de verão.
Fonte: G1
