O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou nesta quinta-feira (22) uma resolução que autoriza enfermeiros a prescrever antibióticos, ampliando oficialmente o rol de medicamentos que podem ser indicados por esses profissionais no país.
A medida consolida uma mudança que já vinha sendo preparada desde o ano passado, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) para incluir o registro profissional de enfermeiros nas receitas médicas. O sistema é responsável por monitorar a movimentação de medicamentos controlados em farmácias e drogarias privadas, desde a entrada até a saída dos produtos.
Com a atualização do SNGPC, a Anvisa passou a reconhecer as prescrições feitas por enfermeiros para fins de monitoramento. No entanto, a efetiva autorização para a prescrição de antibióticos dependia de regulamentação específica do Cofen — o que agora ocorre com a publicação da nova resolução.
Quais antibióticos podem ser prescritos
O documento atualiza a lista de medicamentos permitidos e inclui os seguintes antibióticos:
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amoxicilina
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azitromicina
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eritromicina
Na prática, a norma permite que receitas assinadas por enfermeiros com esses medicamentos sejam aceitas pelas farmácias e que os produtos sejam vendidos diretamente aos pacientes, desde que sejam seguidos os critérios técnicos, protocolos clínicos e limites estabelecidos na regulamentação. A prescrição pode ser feita tanto para adultos quanto para crianças.
Reações e debates
A ampliação da atuação dos enfermeiros na prescrição de antibióticos já gerava debate desde a atualização da Anvisa, em 2025. Na ocasião, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou contra a medida e chegou a ingressar na Justiça contra uma resolução local que permitia a prescrição de antibióticos por enfermeiros no Distrito Federal.
Com a nova resolução nacional do Cofen, o tema volta ao centro das discussões entre entidades da área da saúde, envolvendo questões como atribuições profissionais, segurança do paciente e organização do sistema de atendimento.
A norma já está em vigor e passa a orientar a atuação dos enfermeiros em todo o território nacional.
