Medida também se aplica a prédios que abriguem acervos históricos
CARATINGA- O Ministério Público recomendou ao município de Caratinga, através do prefeito Welington Moreira, para que no prazo máximo de 60 dias, providencie a elaboração de projeto de combate a incêndio e pânico, em imóveis históricos de uso coletivo e/ou prédios que abriguem acervos históricos da cidade.
O MP considerou o apurado nos autos de um Procedimento Administrativo- Fiscalização Continuada, que imóveis tais como o Casarão da Rua João Pinheiro, a Escola Estadual Princesa Isabel, a Estação Ferroviária e o respectivo prédio, antigo Fórum Desembargador Faria e Sousa, a Igrejinha de São João e o prédio que abriga o vitral das carmelitas, não apresentam sistema de proteção contra incêndio e pânico instalado e auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.
A recomendação destaca que a Constituição Federal de 1988, que ontem comemorou 30 anos de promulgação, prevê, em seu artigo 216, que “constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira (…)”. E que é preciso levar em consideração que em construções antigas, no projeto original não foram previstos qualquer equipamento de proteção contra incêndios ou instalações elétricas.
De acordo com a recomendação, o projeto a ser elaborado deve respeitar as diretrizes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais. Imediatamente após a aprovação pelo Corpo de Bombeiros, caso haja previsão da adoção de medidas que importem em alteração de bem tombado ou inventariado, o projeto deve ser submetido ao órgão de proteção competente, conforme nível de proteção do bem.
No prazo de 60 dias, contados da aprovação final pelos órgãos competentes, o município deverá adotar as medidas previstas no projeto e determinadas pelos órgãos, implementando Sistema de Prevenção contra Incêndio e Pânico eficiente. Concluídas as obras, imediatamente após, deve solicitar vistoria pelos bombeiros e/ou outro órgão competente para obtenção de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e/ou documento pertinente de adequação da obra.