DA REDAÇÃO – O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) marcou para o dia 7 de dezembro deste ano a nova eleição para prefeito e vice-prefeito de Martins Soares. O município será o terceiro em Minas Gerais a realizar uma eleição suplementar referente ao pleito de 2024.
A definição do novo pleito ocorre após a cassação dos mandatos do prefeito Paulo Sérgio Pereira (PSDB) e do vice Alex Sandro Franco de Andrade (PSDB), condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida pelos partidos MDB, PT e PDT e também teve como alvo o ex-prefeito Fernando Almeida de Andrade (PSDB). De acordo com a denúncia, houve compra de votos por meio da concessão irregular de benefícios da assistência social municipal, uso político de obras públicas, utilização eleitoreira de servidores e bens públicos, além de propaganda antecipada durante a convenção partidária.
Na sentença, o juiz da 168ª Zona Eleitoral, com sede em Manhumirim, concluiu que ficou comprovada a distribuição indevida de benefícios sociais em troca de apoio político e votos, além de um aumento expressivo dos valores pagos em comparação com o ano anterior. A prática foi considerada abuso de poder político e econômico.
O relator do recurso no TRE-MG, desembargador federal Miguel Ângelo, manteve o entendimento, ressaltando que o aumento de quase 400% nos valores pagos como benefício assistencial, sem amparo legal, feriu a isonomia do pleito.
Com isso, foram confirmadas as cassações dos diplomas de Paulo Sérgio e Alex Sandro, além da aplicação de multa de R$ 5 mil para cada um. O ex-prefeito Fernando Andrade também foi condenado à inelegibilidade por oito anos e ao pagamento de multa de R$ 50 mil.
O chefe do Cartório Eleitoral de Manhumirim, Leonardo Bertolace, informou à reportagem que o processo eleitoral seguirá as mesmas regras aplicadas nas eleições regulares, com prazos específicos para registro de candidaturas, propaganda e prestação de contas.
Fonte: Portal Caparaó
