MINAS LIVRE PARA CRESCER

Um programa criado para desenvolver economicamente os municípios mineiros

DA REDAÇÃO – Em 4 de dezembro de 2019, o governador Romeu Zema lançou, em Belo Horizonte, o “Minas Livre Para Crescer”, programa da liberdade econômica do Estado. Essa iniciativa tem o propósito de deixar Minas Gerais pioneira na aplicação das diretrizes da Lei Liberdade Econômica em sua legislação e procedimentos que influenciam o ambiente de negócios. O objetivo é diminuir as burocracias e os custos para novos empreendimentos e, consequentemente, gerar mais emprego e renda para a população mineira.

Quando do lançamento, Zema lembrou que a desburocratização do Estado sempre foi um dos pilares de seu programa de governo. “Meu compromisso é simplificar a vida de quem trabalha, investe e gera empregos. E aqui, hoje, nós estamos dando um passo enorme neste sentido. Vamos mostrar que o governo de Minas está totalmente comprometido em simplificar”, afirmou na ocasião.

E esse programa pode ser aplicado em qualquer município mineiro. Para entendermos essa iniciativa, enviamos alguns questionamentos para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais. Um dos pontos básicos é: “As cidades devem constituir um bom ambiente de negócios, trabalhar em estratégias para investimentos. Desta forma, verificando forças e oportunidades é possível alcançar novos negócios”.

Em que consiste o Programa Minas Livre para Crescer?

Instituído pelo Decreto nº 47.776, de 4 de dezembro de 2019, o Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre para Crescer tem como objetivo tornar Minas Gerais o estado mais livre para se empreender do Brasil, com mais competitividade e atrativos para se investir, propiciando o crescimento econômico e a geração de emprego e renda.

O Minas Livre para Crescer conta com o apoio de empreendedores e entidades parceiras para identificação de normas e medidas que podem ser modificadas para a melhoria do ambiente de negócios, com foco na desburocratização da atividade estatal pela simplificação de procedimentos e otimização da legislação de forma a estabelecer garantias à livre iniciativa.

Outra frente de atuação do Programa é no auxílio aos municípios, para que os mesmos possam recepcionar a Legislação Federal e Estadual com o foco na Liberdade Econômica.

Além das revisões de processos e normas voltadas para a desburocratização, por meio da Ouvidoria Geral do Estado – OGE, o empreendedor também tem um canal de comunicação direta com o Governo do Estado: a Matriz de Procedimentos através da Plataforma Simplifique. Com o preenchimento e envio da Matriz de Procedimentos, é possível identificar normas e procedimentos a serem aperfeiçoados pelo Poder Executivo Estadual.

Essa iniciativa remove os obstáculos das burocracias para abertura de empresas? Antes do Minas Livre para Crescer quais eram os maiores entraves?

O Minas Livre para Crescer, vinculado ao Projeto Estratégico Minas Amiga do Investidor, proporcionou ao Governo de Minas Gerais realizar uma série de medidas de desburocratização no estado.

Dentre essas medidas, destaca-se a publicação do Decreto Nº 48.036/20, que regulamenta a Lei Federal de Liberdade Econômica e a elaboração da lista consolidada de dispensa de alvarás de funcionamento de 701 atividades econômicas consideradas de baixo de risco, o que tornou Minas Gerais o estado com maior número de atividades dispensadas, após diálogo com órgãos e entidades envolvidas na consolidação, na análise e na revisão da classificação antiga.

Como a administração pública deve proceder para atrair investidores?

Este programa tem como finalidade colocar o município sob a égide da Lei da Liberdade Econômica, retirando entraves desnecessários que desestimulem os empreendedores locais. Esse estimulo da economia local, pautada nas mais recentes mudanças legislativas, é fundamental para a retomada do crescimento econômico do país, que enfrentou diversas crises nos últimos anos.

Por meio de ações com foco na Liberdade Econômica, são propostas medidas desburocratizantes e boas práticas para os municípios, em consonância com as políticas oriundas dos Governos Federal e Estadual, que tornem o ambiente de negócios mais favorável ao empreendedorismo e que estabeleçam garantias ao livre mercado nas cidades mineiras.

Recentemente Campo Belo, Formiga, Capitólio e Iguatama implantaram este programa. O que um município tem que fazer para aderir ao Minas Livre para Crescer?

Quando se estabelece um ambiente amigável ao empreendedorismo, a entrada das grandes empresas e os fluxos de investimentos se tornam comuns, tornando o trabalho de prospecção e atração de investimentos consideravelmente mais fácil. O Município Livre Para Crescer coloca foco em ações que facilitam ao máximo a vida do empreendedor, para que ele se preocupe menos com a complexidade da legislação e a ação estatal e mais com a melhora do seu negócio, aumentando sua eficiência. Além disso, essa complexidade eleva os gastos governamentais com controle e fiscalização dos atos dos empresários, o que implica em mais dinheiro com custeio da máquina pública e menos recurso disponível para aqueles que desejam empreender.

Além deste programa, o Governo de Minas tem trabalhado outras políticas públicas pró-desenvolvimento econômico?

Esse programa foi criado em dezembro de 2019. Poderia nos explicar quais os avanços até o momento?

Somos um estado que conversa com o setor produtivo e criamos oportunidades para os investidores que querem gerar emprego e renda em Minas Gerais. Com essa linha de pensamento, em quase dois anos e meio sob o comando do governador Romeu Zema, o Estado de Minas Gerais segue uma sequência de superação de metas em relação à atração de investimentos. Tendo essa como pauta prioritária desta gestão, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede) tirou do papel protocolos de intenções que tiveram como resultado mais de R$122 bilhões atraídos; sendo 2019 o ano de maior investimento na história da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais – Indi, com quase R$ 56 bilhões.

Um dos resultados de tamanho empenho é a surpreendente marca de mais de 57 mil empregos diretos gerados nesses últimos anos, impulsionados pela atração de empresas como Grupo Petrópolis, Amazon, Mercado Livre e Heineken, dentre inúmeros outros.

Por fim, o que um município deve proceder para atrair investimentos?

As cidades devem constituir um bom ambiente de negócios, trabalhar em estratégias para investimentos. Desta forma, verificando forças e oportunidades é possível alcançar novos negócios.

Em parceria com a Fundação João Pinheiro (FJP) e apoio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Indi) e Associação Mineira de Municípios (AMM), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), criou o Programa de Liderança para a Retomada Econômica. Uma iniciativa que apoia prefeitos, secretários de desenvolvimento econômico e outras lideranças econômicas locais no desenvolvimento das competências necessárias à identificação, criação e entrega de soluções para recuperação econômica pós-Covid-19. Além disso, apoia as equipes municipais no planejamento, criando ações concretas para superação deste difícil momento da economia nacional.

100% online, com conteúdo prático, casos com protagonistas e professores experientes, o Programa busca desenvolver lideranças econômicas que tenham capacidade de atrair investimentos, desenvolver negócios e impulsionar a geração de empregos através de políticas econômicas de sucesso.

O programa teve uma boa adesão e, hoje, temos 121 municípios inscritos.