Expectativa de arrecadação em Caratinga é de R$ 14 milhões
CARATINGA – Prossegue até esta sexta-feira (30), a escala de pagamento da primeira parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de 2015, em Minas Gerais. Neste ano, o IPVA apresenta uma redução média de 3,73% se comparado com os valores de 2014.
A escala de vencimentos leva em conta o número final da placa do veículo, entre os dias 19 de janeiro (final 1) e 30 de janeiro (final 0). O não pagamento da parcela nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (SELIC) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.
De acordo com Administração Fazendária, em Caratinga a frota é de 28.657, com expectativa de arrecadação de R$ 14.000.000. Se for considerada a região (Caratinga + 10 municípios), este valor salta para 49.209, com expectativa de arrecadação de R$ 19.500.000. Já em relação ao ano passado, até o dia 15 de novembro, a arrecadação de Caratinga/Região foi de R$ 16.063.000.
Os recursos das contribuições de IPVA são distribuídos para o caixa único do Estado (40%), para o município de emplacamento (40%) e para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Construção e reparos de estradas, moradias, viadutos e escolas, bem como a compra e a distribuição de alimentos e de remédios, estão entre as possibilidades de utilização da verba, que não é totalmente direcionada para a manutenção das vias públicas.
O pagamento do IPVA de 2015 pode ser feito diretamente nos terminais de Auto Atendimento ou guichês de Caixa dos Agentes Arrecadadores autorizados, bastando informar o número do Renavam do veículo. A emissão da Guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita também pelo site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), nas Repartições Fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado (UAI).
PAGAMENTO À VISTA TRAZ ECONOMIA
É mais vantajoso para o contribuinte quitar a cota única do IPVA do que parcelar o pagamento em três vezes, com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março. Uma conta simples mostra que vale a pena o proprietário do veículo aproveitar o abatimento oferecido pelo Estado, de 3%, mediante o pagamento da cota única até a data indicada, de acordo com o final da placa.
Para tirar a prova, basta o contribuinte calcular quanto renderia uma aplicação financeira no valor total do IPVA nos meses em que o tributo seria parcelado. Geralmente, o rendimento da aplicação será menor que o desconto oferecido pelo Estado, o que justifica o pagamento à vista.
Além do aspecto financeiro, ao pagar o IPVA à vista, a Taxa de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), o Seguro Obrigatório e eventuais multas, o contribuinte recebe a documentação do veículo em casa, com antecedência.
CÁLCULO DO IPVA
Em Minas Gerais o IPVA é calculado aplicando-se sobre o valor dos veículos as alíquotas estabelecidas, que variam de 1% (ônibus, caminhão e trator) a 4% (automóveis e utilitários).
Para veículo novo, a base de cálculo é o preço total que consta no documento fiscal de venda. No caso de veículo usado, a base de cálculo é o preço médio praticado no mercado. Desde 2008, a cotação é realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com supervisão dos técnicos da SEF.
Conforme as regras do cálculo, o proprietário de um automóvel no valor R$ 50.000,00, por exemplo, vai pagar em 2015 R$ 2.000,00 de IPVA. Cálculo: 5% x 50.000,00 = R$ 2.000,00. Caso a opção seja pelo pagamento em cota única, o valor do IPVA cai para R$ 1940,00, uma economia de R$ 60.
FINAIS DE PLACA
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COTA ÚNICA/ 1ª PARCELA | 2ª PARCELA | 3ª PARCELA |
JANEIRO | FEVEREIRO | MARÇO | |
1 | 19 | 23 | 23 |
2 | 20 | 23 | 23 |
3 | 21 | 24 | 24 |
4 | 22 | 24 | 24 |
5 | 23 | 25 | 25 |
6 | 26 | 25 | 25 |
7 | 27 | 26 | 26 |
8 | 28 | 26 | 26 |
9 | 29 | 27 | 27 |
0 | 30 | 27 | 27 |