Lysias Leitão explica atribuições do Compac e declara que Conselho está de portas abertas para aproximação com o Legislativo
CARATINGA- Desde que o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (Compac) emitiu parecer pela manutenção das diretrizes de uso e preservação do conjunto arquitetônico da Praça Cesário Alvim, que existem desde o ano de seu tombamento, onde consta de estacionamento de veículos e, posteriormente, uma decisão judicial pela proibição desta prática em frente à Catedral, muitas dúvidas e discussões sobre esse assunto surgiram.
Muitos debates se deram em torno da atribuição do Conselho e do questionamento se de fato os veículos danificavam as pedras portuguesas. A Catedral ainda busca reverter a situação e uma audiência de mediação está agendada para amanhã, para tratar do assunto. Enquanto isso, os vereadores levaram um projeto de lei que já foi aprovado em 1ª discussão, com objetivo de declarar as atividades religiosas, culturais e católicas na catedral como patrimônio cultural imaterial.
Para falar sobre esse assunto e explicar a atuação do Compac, o DIÁRIO DE CARATINGA traz entrevista com o presidente do Conselho, Lysias Leitão.
Quais são as atribuições do Conselho?
Conforme a lei Nº 3039/2008, que estabelece as normas de proteção do patrimônio cultural do município de Caratinga, dentre as atribuições do Conselho estão propor as bases da política de preservação e valorização dos bens culturais do município; acompanhar as ações de proteção ao patrimônio cultural; emitir parecer prévio, que vão depender dos atos de registro e tombamento, revalidação do título de registro e cancelamento de tombamento e emitir parecer prévio, atendendo a solicitação da Prefeitura. Também deve receber e examinar propostas de proteção de bens culturais encaminhadas por indivíduos, associações de moradores ou entidades representativas da sociedade civil. Importante ressaltar que também é permitido o acesso de qualquer interessado a documentos relativos aos processos de tombamento. Também destaco que a responsabilidade de preservação ou manutenção de um bem tombado é do proprietário, cabe ao Conselho fiscalizar e o município contribuir com recursos do Fumpac (Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural), de acordo com o valor disponibilizado em conta, considerado até mesmo pouco para se fazer tudo que necessita, por isso é preciso termos prioridades. E quando se trata de uma praça, por exemplo, que é um bem público, logo a responsabilidade é da Secretaria de Meio Ambiente.
A Câmara Municipal aprovou em 1ª discussão o projeto de lei que declara atividades religiosas, culturais e católicas na catedral como patrimônio cultural imaterial. O que o senhor pensa sobre isso?
Acompanhei através da imprensa e de várias pessoas que me ligaram. Pelo entendimento do Conselho e do nosso jurídico, quem tem a prerrogativa legal de fazer tombamento numa cidade como Caratinga que já tem o Conselho instalado, em funcionamento há diversos anos, é o Conselho. Não sou advogado, não posso responder, os vereadores devem saber o que estão fazendo, mas o que chegou até a mim é que o parecer jurídico interno foi contrário. Do ponto de vista material a Catedral já é tombada como todo o circuito ali da Praça Cesário Alvim. Se há o interesse em princípio deveriam recorrer e solicitar isso ao Conselho, que de forma alguma iria negar, apenas estudar. Acredito que o tombamento, por exemplo, das missas da Catedral deve ser feito com muito cuidado, pois se daqui há 100 anos as diretrizes do Vaticano em relação a missa forem alteradas, que com certeza ao longo dos anos isso vem acontecendo, ali não vai poder alterar pois é um bem imaterial. Não sou contra, mas sou a favor de uma avaliação mais detalhada do ponto de vista jurídico. As procissões não vejo problema porque são um bem cultural a ser preservado, mas também a igreja tem que entender que uma vez tombada, qualquer alteração terá de ser avaliada e passar pela aprovação do Conselho. Mas, estamos abertos às sugestões da Câmara.
Falta diálogo entre o Compac e a Câmara?
Queremos que a Câmara chame o Conselho, estamos aqui para dialogar com a sociedade, entidades organizadas e não há uma entidade mais representativa do povo caratinguense, do que a casa do povo. Cada vereador tem o seu posicionamento, é direito do cidadão concordar ou discorda, isso é democrático, mas a Câmara como instituição deveria se aproximar do Conselho, ver as ansiedades que a sociedade nos coloca. Recebemos diversas denúncias, eu mesmo fui citado pelo Ministério Público para responder por que o Conselho não tomava nenhuma medida em relação ao estacionamento, foi denúncia feita pela população caratinguense, então além das diretrizes não permitirem, a população não é 100% a favor. O Conselho tinha que dar uma resposta, como presidente respondo criminalmente por ações de não observância do Conselho.
Um dos questionamentos na Câmara Municipal foi de que o estacionamento foi retirado, mas caminhões pesados são permitidos na praça. Explique esta questão.
Essa foi uma questão discutida ao longo de oito meses. E já existiam as diretrizes de utilização do bem tombado da época do tombamento, o que não estava sendo observado pelas autoridades. O Conselho vinha discutindo várias questões em relação a isso e tomou como prioridade resolver o problema do Cine Brasil e que está em fase final de homologação junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o acordo entre a Promotoria, Conselho e a empresa proprietária. Depois, vinha a questão da praça que nós revisamos as diretrizes. Nós comunicamos as autoridades de que nós estávamos referendando a decisão que já valia há anos, que não permitia a entrada de carro algum na praça e abrimos exceção para carros de manutenção, para velórios e da noiva. Então, caminhões da prefeitura, de empresas concessionárias estão liberados, como agora recentemente foi necessário para realização da iluminação, que inclusive parabenizo a Prefeitura. Mas, questão de eventos não são proibidos, pelo contrário, é só ser regulamentado junto ao Conselho, questão do período que as tendas ficam na praça. Mas, na questão do Mês de Maria vamos promover uma reunião do Conselho para abrir uma exceção, pois é uma festividade tradicional da igreja católica.
Outra questão levantada foi que apesar da proibição do estacionamento, há buracos por todos os lados da praça, não somente naquela área em frente à Catedral. É atribuição do Conselho promover os reparos do piso? Como o Compac tem acompanhado esta situação?
O reparo está sendo feito, o Compac não tem a função executiva. Quem executa é o município, que recebe verbas do ICMS cultural, calculadas pela Fundação João Pinheiro pelos bens tombados no município, isso fica no caixa da Prefeitura. O Conselho não movimenta nenhum recurso, apenas indica pra onde será utilizado. No ano passado contribuímos com o Coral João Batista, Fundação Hélio Amaral, Banda Santa Cecília, reservamos uma verba para reforma daquele imóvel onde funciona a Secretaria de Cultura e o que sobrou de 2017 o Conselho disponibilizou à Prefeitura para ser utilizado na recuperação do piso da praça. E agora os recursos de 2018 também, tirando os compromissos já conveniados com o Conselho, toda a verba até junho estará à disposição da Prefeitura para execução. O Conselho tem acompanhado a qualidade da obra, material empregado e a forma de assentar as pedras, pois a técnica da época deve ser utilizada. E pelo que estamos acompanhando é isso que está sendo feito.