Sábado passado estive em Caratinga para um casamento, que por sinal, posso dizer que tudo estava impecável. Me sinto muito feliz quando reencontro amizades verdadeiras, e que me levam ao passado, tempo em que minhas filhas eram ainda crianças. Lembranças maravilhosas… Delícia!
Nas conversas que tive com muitas pessoas, me trouxe a sensação de que Caratinga está apoiando para as próximas eleições para presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Se depender de Caratinga, Bolsonaro será reeleito. Sou neta de político e filha de político. Apesar de que nem meu avô e nem meu pai estejam mais vivos, gosto de analisar as questões políticas, pois se referem ao futuro de nosso país, ou de nosso Estado ou município.
Percebi também que em Caratinga, devido ao avanço da vacinação, há um maior fluxo de pessoas nas ruas, no entanto, a preocupação com a pandemia é constante, e os cuidados como lavar as mãos, uso de máscara ainda persiste.
Nesse contexto, em relação a vacinação e a circulação de pessoas, cito aqui o Projeto de Lei 1.674/2021, que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária, conhecido como CSS, aprovado pelo Senado Federal em 10 de julho de 2021, gera pontos de conflito.
Trata-se de uma permissão, pode-se dizer, um passaporte digital, para que pessoas vacinadas ou que têm o diagnóstico negativo para Covid-19, possam circular em espaços púbicos e privados. Espaços que possuem restrições de acesso, como eventos públicos, hotéis, parques e outros (veja art. 1º PL 1674/21).
Para alguns juristas, o referido projeto exclui os cidadãos não vacinados ao mesmo tempo que restringe as liberdades individuais. Citam como exemplo também, que as pessoas que tomaram a vacina Coronavac, cuja taxa de imunização chega a 50% de eficácia contra o covid, é inferior à de pessoas que já tiveram a doença. Ainda contestam sobre o referido projeto alegando que se a vacinação é escalonada e as mutações do vírus são reais. Citam ainda que o objetivo do Projeto é que uma pessoa não infecte a outra, mas que por outro lado não tem razão de ser aprovado, tendo em vista que já é comprovado que pessoas que já foram vacinadas podem transmitir a doença.
Na verdade, o que se discute é se o Projeto de Lei 1.674/2021, irá gerar exclusão de cidadãos não vacinados e restrição de liberdades individuais?
A resposta se resume em “segurança sanitária”. Essa “segurança” é o chamado Certificado de Imunização, que para alguns, irá contribuir para a exclusão de cidadãos, friso, pois deverá ser exibido nos locais de acesso público, se aquela pessoa é vacinada e que testou negativo para a covid-19 ou outras doença infectocontagiosas. Ressalta-se que o projeto tem o apoio do Ministério da Saúde e do Turismo.
Para Antonio Jorge Pereira Júnior, doutor em Direito pela USP, “a implementação da medida fora de um contexto concreto de restrições dos direitos fundamentais é discriminatória e explica que a finalidade da medida é positiva, uma vez que busca evitar contaminações, mas a forma como está sendo conduzida é inconstitucional, já que restringe o direito de ir e vir de parte da população. Ainda ressalta que a medida se torna mais abusiva na medida em que o Estado ainda não foi capaz de disponibilizar a vacinação para toda a população”. (gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/passaporte-sanitario).
Será que o nosso presidente Bolsonaro irá vetar o referido projeto?
Darei notícia.
PAZ E BEM!
ARTIGO A QUESTÃO NÃO ESTÁ EM PAUTA Margareth Maciel de Almeida Santos Doutora em Sociologia Política Membro do Instituto Nacional dos Advogados do Brasil/ RJ (IAB)
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