Para se candidatar, é preciso ser maior de 18 anos; residir na cidade de Caratinga; não possuir antecedentes criminais; e estar em dia com as obrigações civis e militares. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar o nome completo, profissão e contatos (telefone e e-mail), além de cópias do CPF, de um documento oficial com foto e de um comprovante de residência.
O Tribunal de Justiça ressalta que, embora a atividade de jurado não seja remunerada, ela é considerada um serviço público de grande relevância e garante benefícios importantes. O cidadão que atua como jurado tem assegurado por lei que não haverá desconto em seu salário no dia de comparecimento à sessão do júri.
Além disso, o exercício da função estabelece presunção de idoneidade moral e confere preferência, em caso de empate, em licitações públicas e concursos para cargos públicos.
Uma vez convocado, o jurado tem a obrigação de comparecer às sessões plenárias, sob as penas da lei, exceto em casos de ausência justificada.
A lista definitiva com os nomes dos jurados selecionados será publicada até o dia 10 de outubro de 2025 no Diário do Judiciário Eletrônico, em jornais locais e afixada no átrio do Fórum de Caratinga.
