A Prefeitura de Caratinga anunciou a ampliação do convênio com a Associação dos Meninos Assistidos de Caratinga (AMAC), como medida emergencial para garantir a continuidade do acolhimento institucional de crianças e adolescentes no município. A decisão foi tomada após a Justiça determinar a suspensão das atividades do Lar das Meninas, em virtude de denúncias formalizadas em processo anterior ao ano vigente.
Confira a nota emitida na íntegra:
O Lar das Meninas, em Caratinga, teve suas atividades de acolhimento suspensas por decisão judicial em virtude de denúncias. Contudo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, visando assegurar a continuidade do serviço de acolhimento institucional e a proteção integral de crianças e adolescentes no município, formalizou convênio com a AMAC para o acolhimento de ambos os sexos, de 0 a 18 anos, garantindo a manutenção dos vínculos fraternos, evitando a separação de irmãos, com áreas internas separadas por faixa etária e sexo dentro da instituição.
Ressalta-se que o processo referente à suspensão do Lar das Meninas não foi instaurado no ano vigente, sendo a decisão judicial proveniente de processo anterior. Desde o início da gestão 2025-2028, a Administração Municipal vem acompanhando de forma cuidadosa e contínua todas as instituições conveniadas, fiscalizando a qualidade do serviço prestado e assegurando o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes acolhidos no município.
Cumpre destacar que, no momento do fechamento do Lar das Meninas, não havia nenhuma criança ou adolescente acolhido(a) na instituição, não gerando, portanto, prejuízo ou necessidade de realocação imediata.
Por fim, destaca-se que o município de Caratinga conta com o Serviço de Família Acolhedora, ampliando as possibilidades de cuidado em ambiente familiar e garantindo a prioridade absoluta do direito à convivência familiar e comunitária, conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelas normativas do SUAS.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.
Caratinga, 22 de julho de 2025.
