CARATINGA – A Prefeitura de Caratinga tornou público o Edital de Seleção nº 001/2026, que institui Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento de sete vagas de estágio de pós-graduação em Direito. Os estagiários atuarão no Fórum da Comarca de Caratinga.
A seleção é realizada nos termos do Acordo de Cooperação nº 473/2025, firmado entre o Município de Caratinga e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e será regida pelas normas previstas no edital e na Lei Federal nº 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.
Quem pode participar
Podem se inscrever:
-Bacharéis em Direito com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);
-Advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
-Candidatos matriculados em curso de pós-graduação em Direito reconhecido pelo MEC.
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas presencialmente até o dia 5 de março de 2026, no Centro Administrativo da Prefeitura de Caratinga, localizado na Avenida Professor Armando Alves da Silva, nº 1950, bairro Zacarias.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Os candidatos deverão apresentar a documentação exigida no edital em envelope lacrado.
Outras informações, incluindo requisitos, critérios de seleção e documentação necessária, constam no edital disponível nos canais oficiais da Prefeitura.
