Avanço na regularização fundiária do Anápolis
CARATINGA – A Prefeitura de Caratinga deu mais um passo no processo de regularização fundiária urbana do núcleo Anápolis, com a publicação do Edital de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) na edição de 4 de novembro do Diário Executivo do Município. O documento convoca proprietários, confrontantes e demais interessados a se manifestarem no prazo de 30 dias, conforme determina a legislação federal.
O edital integra o programa “Morar Legal”, responsável por promover a regularização e titulação de imóveis urbanos em áreas consolidadas do município. No Anápolis, que abrange uma área total de 139.430 m², foram notificados 321 proprietários (ou titulares de matrícula). Antes, já haviam sido publicadas também as notificações referentes aos núcleos Esperança I, II, III, IV e V.
Antes da publicação do edital, a Versaurb – empresa contratada pela Prefeitura Municipal para execução de todo o trabalho – realizou mobilizações públicas, levantamentos cadastrais e topográficos e elaboração de documentos técnicos, incluindo o mapeamento georreferenciado do núcleo e a coleta de dados das famílias beneficiárias. A ação é coordenada pelas equipes técnicas e sociais do programa “Morar Legal”, com acompanhamento direto das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
DIREITO FORMALIZADO
A analista jurídico da Versaurb Stéfane Dutra reiterou que a mensagem central do “Morar Legal” é de reconhecimento e inclusão. “As notificações não representam cobrança, despejo ou retirada – pelo contrário, são a formalização de um direito que vem sendo construído coletivamente entre moradores, Município e equipe técnica. Elas convidam todos os envolvidos – beneficiários diretos, vizinhos e comunidade – a acompanhar e legitimar um processo que devolve segurança jurídica e cidadania a quem já faz parte da história urbana de Caratinga”, explicou Stéfane.
Com a publicação do edital, inicia-se a fase de notificação pública e manifestação dos confrontantes, etapa indispensável para garantir a transparência e a segurança jurídica do processo. Após o encerramento do prazo e a análise das manifestações, o Município seguirá com os trâmites junto ao Cartório de Registro de Imóveis para expedição dos títulos definitivos de propriedade aos beneficiários. A medida reforça o compromisso com a regularização plena dos imóveis urbanos e a promoção do direito à moradia e à segurança jurídica para as famílias do Anápolis.
O núcleo Anápolis é um dos mais adiantados dentro do cronograma do “Morar Legal”, que tem expandido as ações de regularização em diversos bairros do município e cujo objetivo final é entregar mais de 11 mil escrituras nos bairros e em todos os distritos. Além de garantir a segurança jurídica, o programa promove valorização imobiliária, acesso a serviços públicos formais e estabilidade social para centenas de famílias caratinguenses.
